STF mantém tornozeleira eletrônica e outras restrições a Jair Bolsonaro por maioria de votos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A decisão, inicialmente proferida por Alexandre de Moraes, foi acompanhada até o momento pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda têm até segunda-feira (21) para apresentarem seus votos.

As restrições fazem parte do processo penal em que Bolsonaro é réu, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado. A manutenção das medidas, segundo o STF, visa evitar obstrução da Justiça e coação de testemunhas, diante de ações que teriam sido praticadas pelo ex-presidente, como interferências internacionais para pressionar o Judiciário brasileiro.

Entre as sanções impostas estão o uso da tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e durante fins de semana, além da proibição de deixar a comarca do Distrito Federal, de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro — também investigado — e com diplomatas estrangeiros, bem como de se aproximar de embaixadas.

Segundo Alexandre de Moraes, Bolsonaro e seu filho estariam promovendo “confissão flagrante” dos crimes de obstrução e coação ao articularem com autoridades dos Estados Unidos a imposição de sanções econômicas contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro, que tirou licença do mandato parlamentar em março alegando perseguição política, está nos EUA e tem retorno previsto para este domingo (20).

O ministro Flávio Dino, ao acompanhar Moraes, classificou a atuação de Bolsonaro como uma tentativa de “sequestro da economia nacional” para forçar o arquivamento de processos. “É uma forma inédita e esdrúxula de coação contra a Justiça”, afirmou Dino, destacando o risco institucional da conduta.

A controvérsia ganhou novos contornos após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, citando como motivação a “caça às bruxas” contra Bolsonaro no Brasil.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou à imprensa que a medida visa sua “suprema humilhação” e negou intenção de deixar o país. A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa e indignação” as medidas, alegando que Bolsonaro tem cumprido todas as ordens judiciais.