Em nova investida, GAECO apura fraudes em licitações e superfaturamento em administrações anteriores em Gaspar e outras cidades de SC

Menos de 24 depois, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), voltou ao município de Gaspar para cumprir mandados de busca e apreensão por indícios de fraudes em processos licitatórios e superfaturamento ocorridos em administrações municipais anteriores.

As investigações apuram fatos que, ao menos desde o ano de 2020, indicam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras em vários municípios catarinenses. Há fortes indícios de formação de um cartel de empresas, que atuariam mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, com o consequente esvaziamento da competitividade dos certames licitatórios e prejuízo ao interesse público.

Na manhã desta quarta-feira, dia 6, O GAECO cumpriu 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Gaspar, Blumenau, Florianópolis, São José, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque. A operação foi batizada de "Ponto Final".

A investigação mostra que o esquema funcionava com a exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.

Também são apurados indícios de fraude à execução contratual, bem como a utilização de empresas de fachada e de estruturas empresariais formais para ocultar e dissimular a origem de valores supostamente ilícitos, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de dinheiro. A investigação aponta três núcleos organizados de fraude:

- econômico, composto por empresários do ramo da construção;

- público, integrado por servidores e agentes públicos - verificado exclusivamente na Prefeitura de Blumenau;

- técnico, formado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, atuariam de forma articulada para validar medições artificiais e ampliar indevidamente o valor final dos contratos.

O GAECO esteve em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. Imagens divulgadas pelo GAECO também revelam apreensão de grande quantidade de dinheiro.

Além disso, 11 investigados sofreram medidas restritivas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão de contratação com a Administração Pública em todo o território nacional.

Na deflagração desta operação, o GAECO contou com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

Os dispositivos eletrônicos apreendidos foram encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. Se comprovados os fatos e instaurado o processo penal, os réus poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo, fraude à execução do contrato, lavagem de capitais, entre outros correlatos.

Prefeitura de Gaspar se manifesta por meio de nota

Por meio de nota, a Prefeitura de Gaspar reforçou que os fatos investigados referem-se a períodos anteriores à atual gestão. Abaixo, a nota na íntegra:

"A Prefeitura de Gaspar informa que tem conhecimento da deflagração da Operação “Ponto Final”, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do GAECO.
Esclarece que os fatos investigados referem-se a períodos anteriores à atual gestão e não dizem respeito a ações realizadas no âmbito do município.

A Administração Municipal aguarda o contato oficial das autoridades competentes e se coloca à disposição para colaborar de forma integral com as investigações, prestando todos os esclarecimentos necessários.
Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos".

Brusque

A Prefeitura de Brusque também se posicionou, informando que o Gaeco realizou diligências na Diretoria de Licitações. Segundo a prefeitura, a equipe solicitou documentação referente a uma única licitação, que foi disponibilizada prontamente. Não houve busca ativa nas dependências e nenhum equipamento eletrônico foi levado pelos agentes. A nota encerra, reforçando que a atual administração segue à disposição das autoridades e preza pela responsabilidade na gestão pública.