GAECO cumpre mandados de prisão e apreensão por fraude em atestados médicos em dez cidades, incluindo Gaspar

O GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está novamente em Gaspar na manhã desta terça-feira, dia 5. Desta vez, a investigação mira um esquema fraudulento de emissão de atestados médicos, ideologicamente falsos, com objetivo de garantir a concessão de prisão domiciliar em benefício de detentos recolhidos no Complexo Penitenciário de Itajaí.

Além de Gaspar, a operação, batizada de “Efeito Colateral” está atuando em Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí, Barra Velha, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo. Investigados nas cidades de Pinhais e Pontal do Paraná, no Estado do Paraná, também estão sendo alvo da operação. De acordo com o MPSC estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão.
Em Balneário Camború, um médico, que está sendo investigado, reagiu à abordagem com diversos disparos de arma de fogo. Um policial militar, que prestava apoio à operação, foi atingido na canela. Ele recebeu atendimento imediato da equipe do Corpo de Bombeiros presente na ação e seu estado de saúde é estável após encaminhamento para o hospital.

Investigação da 8ª Promotoria de Justiça

A Operação Efeito Colateral é resultado do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, que identificou uma advogada suspeita de atuar em conluio com um médico, para que fossem emitidos atestados médicos falsos, simulando comorbidades graves e inexistentes para fundamentar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar. Também são alvos da operação indivíduos que receberam os benefícios de prisão domiciliar e estão atualmente foragidos por justamente terem infringidos às regras imposta pelo Poder Judiciário catarinense.

As análises de evidências pelo GAECO identificaram diversos arquivos contendo imagens de atestados médicos, exames e receituários, além de tratativas entre os investigados, cujo teor indica ajustes para a elaboração de diagnósticos médicos falsos que acabariam sendo utilizados em processos judiciais para afastamento de apenados do sistema penitenciário.

O GAECO identificou que os apenados beneficiados pelo esquema investigado na sua maioria são lideranças criminosas que, uma vez em prisão domiciliar, frequentemente rompem a tornozeleira eletrônica e tornam-se foragidos, o que evidencia a potencial gravidade das condutas investigadas.

Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.

Apoio técnico da Polícia Científica de SC

Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. O MPSC informou que as investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.