Gaspar lança Refis com descontos de até 100% em multas e 90% em juros para quitação de dívidas

A Prefeitura de Gaspar dará início nesta sexta-feira (21) ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com descontos de 100% sobre multas e 90% sobre juros para pagamentos à vista. Podem ser regularizadas dívidas geradas até 2024, incluindo aquelas que já estejam parceladas. Os benefícios, porém, não são acumulativos com outros previstos em lei.

A adesão ao programa implica a desistência de qualquer discussão administrativa ou judicial envolvendo o débito. O objetivo é recuperar créditos tributários, aumentar a arrecadação e reduzir processos de execução fiscal, solucionando pendências diretamente na esfera administrativa.

O prefeito Paulo Norberto Koerich destaca que o programa representa um alívio para quem deseja regularizar a situação financeira. “Estamos abrindo as portas para que cada cidadão possa virar a página. Com esses recursos, vamos reforçar a Saúde, melhorar a Educação e garantir mais qualidade de vida para toda a cidade”, afirmou.

Entre os tributos contemplados estão IPTU, ISS e créditos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. A secretária da Fazenda, Ana Karina Schramm Matuchaki Cunha, explica que até mesmo contribuintes com parcelamentos em andamento podem aderir. A estimativa é arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão, valores que serão destinados integralmente a áreas essenciais do município.

A adesão pode ser realizada pelo site da prefeitura ou presencialmente no Paço Municipal.