Câmara de Ilhota discute LDO
Audiência pública será nesta terça-feira à tarde
As diretrizes orçamentárias do município para 2012 vão estar em debate nesta terça-feira (11) à tarde na Câmara de Vereadores. A Câmara promoverá uma audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi protocolada no Legislativo. O evento começa às 15h.
A LDO serve como base para criação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença é que a LDO define as ações que a Prefeitura pretende executar no ano seguinte por quantidade (número de obras, exames) enquanto a LOA faz uma previsão de receita e fixa os valores a serem gastos no ano por setores. A participação da sociedade é mais importante agora, pois as reivindicações da comunidade precisam passar pelo projeto.
O projeto deveria ser enviado e aprovado até o final de setembro, para que o Executivo pudesse fazer ajustes no projeto do orçamento, antes de protocolar na casa. No entanto, a secretária de Administração e Finanças, Ana Lúcia Wilvert garante que não há problemas com os prazos. “Temos até o final do ano para aprovar as duas leis. E temos tranquilidade que tudo será resolvido a tempo”, comenta. Ainda não há data para votação em plenário.
Em Gaspar, a audiência pública da LDO foi realizada no dia 10 de agosto e a votação em plenário ocorreu no dia 15 de agosto.