SC registrou 487 casos de violência infantil em 2023

Em Gaspar, 19 casos foram notificados este ano

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Santa Catarina registrou, nos quatro primeiros meses deste ano, 487 casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. Foram 251 casos contra crianças de zero a 11 anos e outros 236 contra adolescentes de 12 a 17 anos. O estado é o quarto do país com mais casos. O “Maio Laranja” é dedicado a combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Policiais civis e psicólogos policiais estão promovendo uma série de atividades para aproximar a instituição da comunidade escolar e trabalhar temas sensíveis com crianças e adolescentes como é o abuso sexual e os riscos que a exposição na internet pode representar. O tema também vem sendo trabalhado pelos órgãos municipais de defesa da criança e do adolescente.
Para o delegado-geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel, a aproximação com a comunidade escolar é fundamental para que crianças e jovens conheçam o papel da instituição na segurança pública e possibilitem que crianças e adolescentes tirem suas dúvidas e saibam como e onde procurar ajuda.
A delegada Patrícia Zimmermann, que coordena o trabalho das 32 DPCAMIs no estado e uma das criadoras do Programa “PC Por Elas”, destaca que refletir sobre o tema é uma forma de contribuir para a prevenção do abuso e da exploração sexual. Patrícia lembra que a primeira DPCAMI foi instalada em 1985 na capital catarinense. “Desde então a Polícia Civil evoluiu significativamente no tratamento dos casos de violência doméstica e crimes praticados contra crianças adolescentes mulheres e idosos no estado”, assinalou.
Em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída em memória de Araceli Crespo, uma criança de apenas 8 anos que foi vítima de sequestro, violência e assassinato em 18 de maio de 1973. a Polícia Civil está desenvolvendo o Programa Proteja uma Criança, que oferta espaço para a reflexão e informações de qualidade sobre o tema.

Gaspar
Gaspar também está intensificando ações de alerta no combate ao abuso sexual infantil neste mês. De acordo com dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), no ano de 2022 foram registrados 73 casos de abuso sexual no município. Em 2023, até o momento, já foram relatados 19 novos casos, evidenciando a necessidade de uma ação enérgica e contínua no enfrentamento aoe problema.
O Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), vinculado à Secretaria de Assistência Social, é responsável pelo atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em Gaspar. A equipe multidisciplinar do CREAS oferece apoio, orientação e acompanhamento, realizando acolhimento, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de serviços locais.
É fundamental que toda a sociedade se envolva nessa luta contra o abuso sexual infantil. Para tanto, é imprescindível denunciar qualquer suspeita anonimamente. O Disque 100, Ligue 180 e o aplicativo SABE são canais disponíveis para efetuar denúncias, garantindo o sigilo e a segurança dos informantes.




No Brasil, a quantidade de imagens de abuso e exploração sexual infantil encontradas na internet cresceu 70% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com 2022, sendo a maior alta desde 2020. Segundo a organização não governamental SaferNet, no período sua central recebeu 23.777 denúncias, remetidas para apuração ao Ministério Público Federal, com o qual mantém convênio. 
Nos primeiros quatro meses de 2022, o total de casos encaminhados às autoridades foi de 14.005. No intervalo entre 2019 e 2022, o aumento tem sido uma constante. Em 2022, chegaram à central mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, fenômeno que não ocorria desde 2011.
E não foram somente as denúncias que se multiplicaram. O número de links únicos compartilhados, que dão acesso a imagens de abuso, também cresceu desde 2019, nos primeiros quatro meses do ano, quando se comparam os registros de um ano para o outro. Há apenas uma exceção quanto à tendência, a de 2022.
A central existe desde 2006 e, dois anos depois, já atingia 289.707 denúncias, marca recorde, o que demonstra a necessidade de se encarar com seriedade esse tipo de crime.
Outro dado importante que indica a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação a tais práticas é o aumento de 102,24% em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19.




Legislação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) define como sanções a esse tipo de crime multa e pena de reclusão que podem variar de quatro a oito anos. A lei contempla penas específicas para quem registra, vende ou difunde pornografia infantil, quem divulga ou armazena material dessa natureza ou mesmo quem simula cenas de sexo com menores de idade.
Atualmente, está sob análise, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 830/2022, de autoria do parlamentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe que se endureça ligeiramente a pena de reclusão, para que seja de cinco a oito anos, para quem registrar e comercializar os conteúdos, por exemplo.
O texto também prevê a inclusão da internet como um dos meios previstos no artigo 241D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aliciamento, assédio ou constrangimento de criança para prática de atos libidinosos. Outra mudança sugerida pelo projeto de lei é a revogação do parágrafo que reduz a punição quando as autoridades consideram pequena a quantidade de material apreendido. No Brasil, configura-se estupro qualquer ato sexual com menor de 14 anos.




ONDE DENUNCIAR

A Central de Denúncias da SaferNet funciona de maneira simples. Basta acessar, colar o link do endereço da internet suspeito e seguir os demais passos indicados na plataforma. Para casos de violência sexual infantil, também pode ser acionado o Disque 100, canal mantido pelo governo federal, além do 181, da Polícia Civil.