Policiais civis ameaçam paralisar atividades em SC

Em reunião extraordinária, realizada de forma online na última terça-feira (22), a Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Acadepol/SC) aprovou um pacote de medidas que chamou de "Segurança em Alerta". Participaram mais de 200 associados. Tratam-se de ações, em forma escalonada, que a categoria vai adotar em protesto ao texto da Reforma da Previdência que o Governo de Santa Catarina encaminhará para a Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias. Conforme a Acadepol/SC, os policiais farão uma operação padrão, onde serão realizadas apenas atividades internas, ou seja, os policiais não irão cumprir intimações, fiscalizações da Covid-19, de jogos e diversões e mandados de prisão e de busca e apreensão. Ficou ainda definido que a PC de Santa Catarina não irá participar da operação denomiada "Narcos".

Os policiais ainda irão devolver, ao Governo do Estado, os coletes balísticos e algemas acauteladas aos policiais civis. Os profissionais de base da Polícia Civil, agentes, escrivães e psicólogos manterão os protestos até que haja uma definição do Estado, acerca do texto final a ser apresentado à Alesc. A presidente da Acadepol/SC, Vivian Selig, disse, em vídeo publicado nas redes sociais, que a categoria não está solicitando qualquer privilégio, apenas justiça e dignidade a cada policial que coloca a sua vida em risco em cada operação, em cada plantão e abordagem policial. Segundo ela, não há qualquer sinalização para um transição justa e uma idade mínima, por uma pensão por morte digna aos familiares do policial que morre em decorrência da sua atividade, e finalizou: "A segurança pública do Estado de Santa Catarina está em estado de atenção".

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Delegada Vivian, presidente da Acadepol/SC

De acordo com o portal Engeplus, a categoria pede que na reforma seja garantida a paridade (replicar o reajuste de policiais da ativa) e integralidade (aposento com o mesmo valor da última remuneração) de salários na aposentadoria. Segundo a Associação de Agentes de Polícia Civil de Santa Catarina (Agepol-SC) a proposta do Governo do Estado retira esses direitos para os policiais que ingressaram depois do ano de 2003. Para a presidente da entidade, Cristina Feijó, esses direitos os policiais militares de Santa Catarina já têm e de outros Estados também conseguiram.

Outro ponto reivindicado pelos policiais civis diz respeito a pensão por morte. O texto da reforma prevê que o parceiro do policial receba 50% da pensão mais 10% por dependente, diferente de bombeiros e policiais militares que não entraram na Reforma da Previdência e cujas famílias têm direito a pensão por morte integral. "Existe uma diferenciação dos benefícios para diferentes forças de seguranças, mas os policiais civis também fazem trabalho de polícia, cumprem mandados de prisão e apreensão, realizam operações contra tráfico de drogas. Temos os mesmos riscos", salientou Cristina. O assunto voltou a ser debatido em reunião com representantes do Governo de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira, dia 23. Caso não haja um acordo, ela disse que a categoria pode paralisar completamente as atividades. "Não está descartada a possibilidade de uma paralisação", admitiu a Agepol-SC.