Indígenas em protesto bloqueiam Morro dos Cavalos, em Palhoça

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a BR-101, na altura do km 233, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, foi fechada nos dois sentidos na manhã desta terça-feira, dia 30, por indígenas que fazem uma manifestação contra a aprovação da PL 490/2007, conhecida também como PL do Marco Temporal. 

A PRF destaca que está negociando para que o protesto se encerre o mais rapidamente possível. No momento a rodovia segue fechada. A polícia calcula entre 60 a 80 manifestantes. 

O que é a PL 490/2007?

O PL 490/2007, que pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 30, determina que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Entretanto, a legislação atual para a demarcação de terras indígenas exige apenas abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

O PL voltou a entrar em discussão e, na última quarta-feira, a votação da pauta foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados, desta forma, podendo ir em votação nesta terça.