Prefeitura de Gaspar nega maioria das solicitações da Acig

A Associação Empresarial de Gaspar recebeu negativa quanto à maioria dos pedidos feitos em relação à prorrogação de alguns impostos e taxas municipais, por conta dos impactos da crise gerada pela pandemia. Para o presidente da Acig, as justificativas foram plausíveis. "Ainda enfrentamos um momento delicado e todas as instâncias, sejam públicas ou privadas, precisam ter cautela em suas ações. Compreendemos o lado da gestão municipal e vamos continuar buscando sempre benefícios aos nossos associados", comenta Edemar.

Apesar das negativas, a cobrança da Taxa de Licença e Localização de Funcionamento (TLLF) poderá ser adiada. Os vencimentos originais são nos dias 30 de abril e 31 de agosto - e a sugestão é que sejam transferidos para 31 de agosto e 30 de novembro, respectivamente. "O projeto de Lei para prorrogação de prazo da TLLF já está em análise do secretário de Fazenda e Gestão Administrativa e será encaminhado ao Legislativo", afirma a diretora geral de Tributos.

Os pedidos haviam sido enviados à prefeitura há pouco mais de um mês, com a argumentação de que a maioria dos segmentos foram afetados com as restrições decretadas pelo governo de Santa Catarina no combate à pandemia. Além disso, o empresariado foi atingido em algum grau com o Lockdown de outros estados onde existem fornecedores e consumidores, principalmente em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Participaram da reunião com resposta às solicitações a diretora geral de Tributos da Prefeitura de Gaspar, Fernanda Horst Colsani; o chefe de gabinete, Jorge Pereira, representando o prefeito Kléber Wan-Dall, e Edemar Ênio Wieser, presidente da Acig. "Foi bastante importante esse contato para entendermos o lado do Executivo. Como entidade, nós fazemos as solicitações que achamos cabíveis, mas temos que ter ciência que nem todos os pedidos podem ser atendidos", afirma o presidente.

As solicitações negadas

Pedido: Entre os pedidos estavam o adiamento por 90 dias da entrega do recolhimento principal e do envio das obrigações acessórias do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes às competências de março, abril e maio, sem incidência de quaisquer juros, multa ou acréscimos legais.

Resposta: O ofício da Prefeitura aponta que 95% das empresas cadastradas em Gaspar são Microempreendedores Individuais ou enquadradas no Simples Nacional e já foram contempladas com prorrogações em 2020 e 2021. Com isso, as empresas mais vulneráveis financeiramente já foram beneficiadas com ações governamentais no âmbito federal, replicando no município.

Pedido: Extensão do prazo para pagamento do IPTU, com permanência dos descontos, por 90 dias.

Resposta: "Como a cota única e a primeira parcela do IPTU já venceram, se deferíssemos a prorrogação de prazo estaríamos beneficiando 25% dos contribuintes inadimplentes. Além disso, mais da metade dos contribuintes se esforçaram e quitaram seus débitos - seria injusto com eles", justifica Fenanda.

Pedido: Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas, contribuições ou tributos de qualquer natureza adiados por três meses sem cobrança de multa e juros.

Resposta: "A taxa de lixo e de água, por exemplo, são para as empresas privadas que prestam o serviço. Precisamos ter cautela, pois postergar ou suspender o pagamento dessas taxas pode provocar queda na qualidade dos serviços prestados à população", destaca Fernanda. Quanto ao ITBI, o ofício aponta que a prorrogação do pagamento é um entrave, já que o imóvel só pode ser escriturado após a quitação do tributo.