Auxílio-acidente pode complementar renda de quem ficou com sequelas

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido por muitos segurados, mas pode fazer diferença na renda de quem sofre um acidente e fica com sequelas permanentes.

Mesmo após retornar ao trabalho, a pessoa pode continuar recebendo o valor até a aposentadoria, desde que cumpra os requisitos legais. Todavia, muitas pessoas desconhecem esse direito.

Foi o que explicou, em entrevista ao Jornal Metas, a especialista em Direito Previdenciário, advogada Maiara Venera, que também assina uma coluna semanal no veículo gasparense. Segundo Maiara, o acidente não precisa estar diretamente relacionado à atividade profissional, basta que o segurado prove que a sequela de um acidente doméstico, por exemplo, o deixou impossibilitado de exercer sua profissão. A advogada tem conseguido que muitos dos seus clientes recebam o auxílio mesmo depois de vários anos do acidente. Ela diz ainda que o benefício não impede a pessoa de continuar trabalhando como CLT, desde que em outra atividade.  

Quem pode receber o benefício

Maiara também explica que podem ter direito ao auxílio-acidente trabalhadores urbanos, rurais e segurados especiais, desde que estejam contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça no momento do acidente. Segundo a advogada, em regra, contribuintes individuais e empresários não entram nessa modalidade de benefício, embora possam buscar outras proteções previdenciárias.

Empregadas domésticas também passaram a ter direito ao auxílio-acidente a partir da mudança na legislação em 2015. No caso delas, assim como nos demais segurados, a sequela precisa ser consolidada e provocar redução da capacidade para a atividade habitual.

Quando o pedido deve ser feito

O processo normalmente começa com o auxílio-doença, porque logo após o acidente a lesão ainda pode estar em fase de recuperação. Só depois da consolidação da sequela é possível avaliar o direito ao auxílio-acidente, o que pode levar meses ou até mais de um ano. "É aí que o trabalho do advogado se torna fundamental, para atuar no sentido de buscar os meios legais para acelerar o processo", observa Maiara.

Na prática, lembra a advogada, o INSS nem sempre faz essa transição de forma automática. Por isso, muitas pessoas voltam ao trabalho sem saber que podem pedir o benefício posteriormente, inclusive quando descobrem o direito anos depois do acidente.

Negativa do INSS e busca pela Justiça

Segundo Maiara, é comum o benefício ser negado administrativamente, mesmo em casos com sequela visível. Quando isso acontece, o segurado pode recorrer ao Judiciário, onde uma perícia especializada avalia se existe limitação consolidada e relação com o acidente.

A advogada destaca que a orientação jurídica ajuda a reunir documentos, seguir o procedimento correto e evitar idas e vindas desnecessárias. Em muitos casos, esse apoio aumenta as chances de reconhecimento do direito e de implantação do benefício.

Importância da orientação profissional

Além de esclarecer os requisitos, o acompanhamento de um advogado pode ser decisivo para pessoas que têm dificuldade de acesso aos sistemas digitais do governo ou que não conseguem entender as exigências do INSS. A entrevista reforça que conhecer os próprios direitos é fundamental para não deixar o benefício passar despercebido.

A advogada Maiara Venera tem escritório de advocacia na rua Mário Vanzuita, número 25, próximo ao Gasic, no centro de Gaspar.