Após 15 anos, chega ao fim o impasse sobre a desapropriação da área do Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins

Após 15 anos, a disputa judicial sobre a desapropriação da área onde está instalado o Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins, chegou ao fim. A decisão sobre a desapropriação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso sobre a questão. Agora, a Prefeitura de Gaspar trabalha na última etapa do processo, que é o registro definitivo da desapropriação junto ao Registro de Imóveis de Gaspar.

O impasse teve início em 2011, quando o Município declarou de utilidade pública uma área de aproximadamente 435 mil metros quadrados, localizada na Rua Hercílio Fides Zimmermann, no bairro Margem Esquerda. Naquele ano, foi ajuizada a ação de desapropriação e, após autorização judicial, o Município obteve a imissão provisória na posse da área.

Para efetivar o registro, o Município precisa cumprir exigências técnicas do Registro de Imóveis, entre elas a apresentação da planta integral autenticada, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico e do memorial descritivo cadastrado no sistema de registro de imóveis. A Procuradoria-Geral do Município já encaminhou as providências necessárias à Secretaria de Planejamento Territorial.

Para o prefeito Paulo Norberto Koerich, a solução do impasse tem um significado especial e esteve entre as prioridades da Administração Municipal. “Resolver a situação da Arena sempre foi uma prioridade e um desejo de todos nós. Estamos falando de uma questão que se arrastou por 15 anos, passou por diferentes governos e trouxe muita insegurança jurídica, além de dificultar qualquer planejamento para o futuro de um espaço tão importante para a nossa comunidade. Hoje, conseguimos colocar um ponto final nessa história. A Arena passa a ter um caminho definido, e isso nos permite olhar para frente e pensar no que realmente importa: como podemos aproveitar esse espaço em benefício da população de Gaspar.”, comenta Koerich.

Segundo o prefeito, o encerramento da disputa traz segurança para que o Município possa planejar o futuro da área. “Agora temos segurança jurídica para pensar no futuro desse espaço. Vamos poder elaborar projetos, buscar recursos e transformar cada vez mais a Arena em um espaço que possa ser utilizado por toda a população de Gaspar”, finaliza.

Última etapa é o registro

A última etapa é o registro da desapropriação na matrícula do imóvel. O procedimento tramita no Registro de Imóveis de Gaspar e depende do cumprimento das exigências apresentadas pelo cartório, que incluem a planta integral autenticada, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico e o cadastro do memorial descritivo no sistema de registro de imóveis.

A indenização decorrente da desapropriação foi definida a partir de perícia judicial e confirmada pelas decisões posteriores. Com o trânsito em julgado, o Município deverá cumprir a obrigação conforme os critérios definidos no processo.