MP vai atuar nas políticas públicas de defesa animal nos municípios de SC

O Ministério Público de Santa Catarina lançou o MP Guardião da Vida Animal com o objetivo de estruturar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses. Em menos de uma semana, 12 Promotorias de Justiça já aderiram ao projeto, criado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) a partir de um diagnóstico inédito com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A Promotoria de Gaspar ainda não aderiu ao programa.

A proposta busca transformar informações sobre maus-tratos e abandono em ações concretas de prevenção, educação e gestão pública. A ideia é fortalecer a atuação das Promotorias ao lado das prefeituras, ampliando a capacidade de monitoramento, fiscalização e resposta institucional diante de casos recorrentes de violência contra animais.

Medidas previstas pelo projeto

Entre as frentes incentivadas estão programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, campanhas educativas, capacitação de servidores públicos e fortalecimento dos canais de denúncia. O projeto também estimula o aperfeiçoamento da legislação municipal e o acompanhamento sistemático das ocorrências para evitar a reincidência dos casos.

As Promotorias aderentes passam a atuar de forma articulada com os municípios para acompanhar a implementação dessas políticas. Segundo o MPSC, a meta é criar uma estrutura duradoura, capaz de reduzir tanto os maus-tratos quanto o abandono por meio de ações contínuas e integradas.

Adesão rápida e atuação em municípios com mais registros

As unidades participantes estão em oito dos dez municípios catarinenses com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos entre 2023 e 2025, de acordo com o levantamento apresentado no lançamento. Além das adesões ligadas a esse ranking, a Promotoria de Justiça de Cunha Porã também entrou espontaneamente no projeto, mostrando o interesse de outras comarcas em aplicar as diretrizes da iniciativa.

Em Jaguaruna, o promotor substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro já começou a receber apoio do programa. Ele relatou preocupação com o número de animais abandonados e afirmou que o projeto deve ajudar a padronizar a atuação e dar mais subsídios para enfrentar o problema de forma organizada.

Florianópolis cria atuação integrada

Na Capital, que também aparece entre os municípios com maior número de casos, as promotorias ambientais iniciaram uma articulação com o Comando da Polícia Militar Ambiental, a Delegacia de Proteção Animal de Florianópolis e a Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). O encontro marcou o começo da construção de uma metodologia conjunta para situações graves de maus-tratos, com foco em respostas mais rápidas e efetivas.

Entre as medidas em estudo está a criação de um cadastro específico para registrar e acompanhar os casos mais graves, permitindo controle institucional, fiscalização do cumprimento de decisões judiciais e prevenção de reincidência. Os trabalhos devem continuar nos próximos meses, com nova reunião prevista para agosto para definir os próximos encaminhamentos.

Segundo a promotora Simone Cristina Schultz, coordenadora do GEDDA, a adesão rápida demonstra o engajamento das unidades do Ministério Público na busca por soluções permanentes. A expectativa é que o projeto avance gradualmente para outras comarcas do estado e consolide uma rede de proteção animal mais integrada em Santa Catarina.