Câmara vota fim da escala 6x1

Com boas chances de aprovação, o plenário da Câmara dos Deputados iniciou, por volta das 19h desta quarta-feira (27), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa a jornada semanal de 40 horas. Mais cedo, o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado pela comissão que analisou a matéria. O texto estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, e uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
Duas propostas tramitam apensadas: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas; e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto aprovado, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos. Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
O texto aprovado na comissão preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.
A PEC também prevê que uma lei complementar defina regras específicas de jornada e escala de trabalho para o universo de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos. Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), rebateu críticas de que a legenda seria contra os direitos dos trabalhadores e afirmou que o partido defende uma mudança ainda mais profunda: a jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso (escala 4x3). A deputada Julia Zanatta (PL-SC), porém, argumentou que a redução das jornadas pode aumentar custos e defendeu mais liberdade econômica para empresas e trabalhadores. “O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, disse. A favor da redução, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que a aprovação é uma vitória de trabalhadores e movimentos sociais sobre as confederações empresariais.

ACIG se posiciona

A ACIG - Associação Empresarial de Gaspar entende que o debate sobre o fim da escala 6x1 deve ser tratado com muita cautela e responsabilidade. “Embora reconheça a importância de avanços nas relações de trabalho e da busca por mais qualidade de vida aos trabalhadores, a entidade avalia que o atual cenário econômico brasileiro ainda não está preparado para absorver os impactos de uma mudança dessa magnitude”, afirmou o presidente da entidade, Eduardo Deschamps, por meio de nota enviada à redação. O país, segundo ele, enfrenta elevados custos operacionais, alta carga tributária, baixa produtividade em diversos setores e dificuldades enfrentadas especialmente pelas micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por grande parte da geração de empregos. “A ACIG considera que uma alteração abrupta no modelo de jornada pode gerar aumento significativo dos custos das empresas, pressionando preços, reduzindo competitividade e trazendo reflexos inflacionários que acabam atingindo as próprias famílias brasileiras”, finalizou.