GAECO apura fraude em licitações para concursos públicos em SC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, voltou a atuar na manhã desta terça-feira, dia 26. A Operação “Ponto de Corte” investiga a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude em procedimentos licitatórios para contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos.

Diante dos elementos reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo um em Caçador e cinco no município de Caxias do Sul (RS) em empresas e residências.

A investigação teve início a partir de indícios de irregularidades em certames realizados no município de Mirim Doce, estendendo-se posteriormente a outros municípios catarinenses. Conforme apurado, os investigados utilizariam de forma coordenada múltiplas pessoas jurídicas, algumas delas “empresas de fachada”, com o objetivo de simular concorrência e reduzir artificialmente os valores ofertados nos processos licitatórios.

As investigações indicam que empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada, apresentando lances inexequíveis e, posteriormente, deixando de apresentar a documentação exigida, o que ocasionava desclassificações sucessivas. Com isso, a empresa previamente ajustada permanecia no certame e era reiteradamente declarada vencedora.

Também foram identificadas contratações diretas por dispensa de licitação, utilizadas como estratégia para ampliar os ganhos do grupo e afastar a disputa de preços. O mesmo padrão de atuação foi constatado em diversos municípios de Santa Catarina, evidenciando atuação estável, reiterada e estruturada, com indícios de divisão de tarefas, controle centralizado das ações e uso de vínculos familiares para ocultar a real estrutura da organização criminosa.

Fraude à licitação, frustração do caráter competitivo e ogranização criminosa

As condutas investigadas, em tese, configuram os crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e organização criminosa, sem envolvimento de agentes públicos até o momento.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.

O GAECO recebeu apoio operacional do GAECO do MPRS e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que auxiliam as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.

Apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos

As medidas tiveram como finalidade a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.