Mulher é absolvida de fraude envolvendo fortuna de R$ 24 milhões em SC

Uma mulher denunciada por abuso de incapaz foi absolvida pelo juízo da Vara Criminal de uma comarca do sul do Estado de Santa Catarina. A sentença concluiu que não havia provas suficientes para confirmar a prática do crime, nem elementos seguros sobre indução da vítima ou prejuízo financeiro efetivo. Na mesma ação, a mãe da mulher foi denunciada e absolvida por compras feitas em valores em lojas que ultrapassaram R$ 20 mil com o cartão de crédito da vítima.

O caso envolvia a criação de uma holding para administração de patrimônio e movimentações financeiras superiores a R$ 24 milhões. Segundo a acusação, a ré teria se aproveitado da suposta fragilidade mental do companheiro, com mais de 80 anos, para assumir o controle de atos patrimoniais e transferir valores em condições consideradas desvantajosas.

Laudo e documentos pesaram na absolvição

Na avaliação do juízo, o laudo médico produzido na época foi decisivo ao apontar preservação da capacidade cognitiva global da vítima, com indicação expressa de que o idoso mantinha aptidão para tomar decisões sobre a própria vida pessoal. A decisão também citou manifestações do Ministério Público em outro processo, nas quais não foram encontrados indícios de incapacidade no período dos fatos.

Além disso, depoimentos e documentos indicaram que a própria vítima compareceu a instituições bancárias para assinar documentos relacionados às operações financeiras. Para a Justiça, esse conjunto de elementos enfraqueceu a tese de que os atos teriam sido praticados sem compreensão ou concordância do companheiro.

Natureza patrimonial e familiar do conflito

O relatório da autoridade policial também foi mencionado na sentença. Ao encerrar a investigação, a polícia afirmou não haver indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes, deixando de indiciar as investigadas e apontando que o conflito tinha natureza predominantemente patrimonial e familiar.

Na mesma ação penal, a ré e a mãe dela respondiam ainda por compras realizadas no cartão de crédito da vítima, em valor aproximado de R$ 22 mil. Mesmo nesse ponto, a Justiça entendeu que não houve comprovação suficiente de incapacidade da vítima ou de eventual indução por parte das acusadas.

Resultado do processo

Ao final, a ação foi julgada improcedente e as duas rés foram absolvidas. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.