Famílias têm prazo para regularizar jazigos no cemitério de Gaspar

A Prefeitura de Gaspar iniciou o recadastramento e regularização, que inclui o pagamento de débitos em atraso, das sepulturas localizadas nas quadras A e B do Cemitério Municipal do Bairro Santa Terezinha. Segundo a administração municipal, a ação é necessária por conta do estado de abandono de diversos jazigos e da ausência de informações atualizadas dos responsáveis. A administração do cemitério, hoje sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, vem enfrentando dificuldades para notificar as famílias ou responsáveis por determinados túmulos devido a cadastros incompletos ou inexistentes.

A iniciativa, argumenta ainda a Prefeitura, tem o objetivo de zelar pelo patrimônio afetivo das famílias gasparenses e assegurar que o espaço público seja gerido de forma justa e transparente, evitar que sepulturas fiquem desassistidas.

A Prefeitura também esclarece que nenhuma remoção ou demolição será feita de forma imediata ou sem o devido processo administrativo, mas que isso pode vir a ocorrer caso não haja manifestação dos responsáveis após o fim do prazo legal de 90 dias.

Assim, os restos mortais que apresentarem condições de identificação serão devidamente identificados, armazenados e transferidos para o ossário público, onde permanecerão à disposição para consulta da família. Já os restos mortais não identificados receberão o mesmo tratamento de transferência e armazenamento, porém, a Prefeitura informa que, após esse procedimento, não será mais possível realizar a identificação.

Quem deve comparecer

- Familiares, herdeiros, sucessores ou responsáveis por jazigos situados exclusivamente nas quadras A e B. O chamamento abrange duas situações:

Categoria 1: Sepulturas com responsáveis identificados, mas com cadastro desatualizado ou débitos nos últimos cinco anos.

Categoria 2: Sepulturas em estado de abandono, sem qualquer registro de responsável ou cadastro omisso.

Como regularizar

As pessoas devem seguir as orientações abaixo dentro do prazo de 90 dias corridos (a contar da primeira publicação do edital):

Onde ir: Administração do Cemitério Municipal Santa Terezinha (Rua Barão do Rio Branco, nº 1.300).
Horário: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h.

Documentação necessária:
Documento oficial com foto do responsável atual.
Certidão de óbito do falecido (ou documento equivalente, como declaração de óbito ou alvará judicial).
Documento que comprove o parentesco ou vínculo com o falecido (certidões de nascimento, casamento, etc.).

Condições de pagamento e facilidades

O município oferece condições facilitadas para o pagamento de taxas de manutenção em atraso:

À vista ou parceladoo em até 36 meses (com parcela mínima de 0,5 UFM).

Aviso importante

O não comparecimento no prazo estabelecido resultará na instauração de processo administrativo para a declaração de perda da concessão por abandono. A administração reforça que o objetivo principal não é a retomada do espaço, mas sim a sua regularização para que as famílias possam manter o cuidado com seus entes em um local organizado e digno.

Mesmo que o nome de algum familiar não conste na lista inicial da Quadra A e B, a Secretaria orienta que qualquer interessado pode comparecer para realizar a atualização cadastral voluntária.

Serviço

O quê: Regularização e Recadastramento – Quadra A e B (Cemitério Santa Terezinha).
Prazo: 90 dias.
Local: Administração do Cemitério Santa Terezinha – Rua Barão do Rio Branco, nº 1.300 – Gaspar
Informações: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar.