Projeto de Lei propõe oferta gratuita de canetas emagrecedoras em SC

Projeto de Lei (0766/2025), de autoria do deputado Sérgio Mota (Republicanos-SC) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de SC, propõe a oferta gratuita de Tirzepatida (Mounjaro), popularmente conhecida como caneta emagrecedora, para pacientes da rede pública que sofrem de obesidade mórbida (na grande maioria, pessoas com peso acima de 100kg).

Embora tenha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis, o projeto enfrenta um impasse. Um pedido de vista suspendeu a votação, refletindo a cautela do governo estadual diante do impacto financeiro e dos critérios de segurança do tratamento, já que o custo do medicamente ainda é bastante elevado.

Regras e critérios de acesso

Para garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, o texto estabelece critérios rigorosos, como por exemplo renda familiar limitada a três salários mínimos, pacientes com comorbidades graves e alto risco cardiovascular, além da exigência de laudo médico da rede pública, avaliação por equipe multidisciplinar e acompanhamento contínuo.

O principal entrave para a aprovação definitiva é o impacto orçamentário. A tirzepatida é um medicamento de alto custo, e o Governo do Estado sinaliza preocupação com a viabilidade financeira da medida a longo prazo. Além da questão fiscal, o debate legislativo também abrange a segurança do paciente, citando riscos potenciais de efeitos colaterais severos, como a pancreatite.