Piso regional tem aumento de 6,47%

Trabalhadores e patrões chegaram ao acordo pelo reajuste do Piso Salarial Estadual durante a rodada de negociação realizada no último dia 26, na sede da FIESC, em Florianópolis. O reajuste, em média, foi de 6,49% nas quatro faixas salariais. O consenso na mesa de negociação elevou a primeira faixa salarial para R$ 1.842,00, para a segunda em R$ 1.908,00; R$ 2.022,00 para a terceira, com aumento de 6,53%, e a quarta faixa ficou em R$ 2.106,00. Portanto, nas quatro faixas salariais, o valor ficou acima do salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.621,00. As demais faixas tiveram reajuste de 6,47%. O superintendente regional do Trabalho, Paulo Eccel, esteve presente, e enalteceu o trabalho do Dieese/SC na formulação da estratégia de negociação com as federações patronais. O diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castsnheira agradeceu aos representantes das entidades sindicais a confiança renovada em sua coordenação do processo por mais um ano. Essa a 16ª negociação fechada entre as partes.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar (Sintraspug), Jeferson Debus, que é também Diretor Jurídico da FETRAMESC, fez parte da comissão de negociação.

Ele explicou que a Constituição Federal prevê que cada estado defina o seu piso salrial, que equivale ao salário mínimo, ou seja, nenhum trabalhador pode ganhar abaixo da primeira faixa salarial. “Santa Catarina é o único estados da federação onde ocorre essa negociação entre patrões e empregados”, afirmou Jeferson. Nos outros estados, Piso Salarial Estadual é definido pelo Governo do Estado por meio de decreto-lei.

O presidente do Sintraspug esclareceu, ainda, que esse Piso Salarial Estadual é para as categorias que não possuem representação sindical ou, ainda, que não tem convenção coletiva de trabalho. Hoje, segundo ele, pela regra as empresas devem pagar o mínimo regional, porém, algumas vezes isso não ocorre. “Se o sindicato descobrir que tem alguém recebendo o salário mínimo nacional pode entrar com uma ação para obrigar o empregador a pagar o Piso Salarial Estadual”, finalizou