Liminar garante continuidade do nudismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú

A Justiça de Santa Catarina concedeu liminar que desautoriza a prisão ou aplicação de multas contra banhistas que praticarem nudismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. A decisão é uma espécie de salvo-conduto para os frequentadores da praia e vai de encontro a Prefeitura, que recentemente baixou um decreto revogando a prática do nudismo na praia de naturismo mais antiga do país.

A disputa entre Prefeitura e a Associação de Naturista da Praia do Pinho coloca em lados opostos a tradição do naturismo na região e a nova política de ordenamento urbano da prefeitura. Enquanto o município busca impor restrições à prática após reiteradas reclamações das associações de moradores da região das praias agrestes, sobre atos obscenos que vinham ocorrendo no local, bem como pedidos da Polícia Militar (PM-SC) entidades ligadas ao naturismo defendem a manutenção da identidade histórica da praia. Para o presidente da Associação de Naturismo, Susan Galz, a proibição não é a solução para o problema de sexo ao ar livre e uso de drogas em locais afastados da praia.

Com a nova decisão liminar, as autoridades municipais e as forças de segurança ficam impedidas de realizar abordagens que visem o cerceamento da nudez dentro dos limites da praia. A medida garante que, até que o mérito da questão seja julgado em definitivo, a Praia do Pinho possa continuar operando conforme seus costumes tradicionais.

O caso segue em tramitação e reflete uma disputa maior sobre a autonomia municipal em legislar sobre costumes em áreas de preservação ou de interesse turístico histórico. Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre os próximos passos jurídicos para tentar reverter a liminar e retomar a proibição prevista no decreto.