MPSC identifica R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou quase R$ 10 milhões em irregularidades no setor de combustíveis em diversas regiões do Estado, após ações coordenadas pelas Promotorias de Justiça da Ordem Tributária. As investigações resultaram em responsabilizações criminais e administrativas, além de valores recuperados por meio de pagamentos e acordos de parcelamento de tributos.

Ações simultâneas em várias regiões

As fiscalizações ocorreram em Blumenau, Criciúma, Joinville e Lages, envolvendo casos de sonegação fiscal e manobras contábeis irregulares. Conforme destacou o Coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, o trabalho busca não apenas punir ilegalidades, mas também fomentar a regularização voluntária dos responsáveis pelo pagamento de tributos.

Criciúma: irregularidades em quatro postos

Na região de Criciúma, a 6ª Promotoria de Justiça avaliou representações fiscais envolvendo quatro postos de combustíveis. O levantamento inicial indica possíveis fraudes tributárias estimadas em quase R$ 4 milhões, enquadradas na Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra a ordem tributária.

Lages: ação penal e regularização de dívidas

Em Lages, a 8ª Promotoria de Justiça apresentou ação penal contra administradores de empresas de Otacílio Costa, investigados por integrarem um grupo empresarial irregular com o objetivo de reduzir ou eliminar o pagamento de ICMS. As notificações fiscais somaram mais de R$ 500 mil. Com o avanço das diligências, empresas alvo das investigações efetuaram pagamentos e parcelamentos que, juntos, ultrapassam R$ 1 milhão.

Joinville: empresas aderem ao parcelamento

Já na região de Joinville, administradores foram intimados a comprovar quitação ou renegociação de débitos tributários. Três empresas regularizaram sua situação mediante parcelamento, e as irregularidades identificadas nos municípios de Joinville, Rio Negrinho, Canoinhas e Mafra somam mais de R$ 2,28 milhões.

Blumenau: empresas quitam débitos e denuncias criminais são feitas

Em Blumenau, a 7ª Promotoria de Justiça informou que oito empresas optaram pela regularização fiscal por meio de acordos de parcelamento e pagamento integral, totalizando mais de R$ 2 milhões. Além disso, dois casos resultaram no oferecimento de denúncias criminais envolvendo mais de R$ 704 mil atribuídos a fraudes contra a ordem tributária.

Ação integrada nacional

As iniciativas fazem parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, organizada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A operação ocorre em todo o país e conta com apoio de órgãos como Secretarias da Fazenda, PROCON, ANP, IPEM e forças policiais.

O objetivo central da mobilização é reforçar a fiscalização sobre práticas que prejudicam a arrecadação pública, criam desequilíbrios concorrenciais e impactam setores essenciais como saúde, educação e segurança.