Santa Catarina inicia estudo para modernizar o transporte intermunicipal de passageiros

A modernização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Santa Catarina ganhou impulso decisivo nesta quarta-feira (26), com a assinatura do contrato para desenvolvimento do estudo técnico que irá redesenhar todo o sistema. O trabalho será conduzido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), por meio do LabTrans, reconhecido pelo trabalho em mobilidade e análise de políticas públicas. A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), em Florianópolis, e reuniu o secretário Jerry Comper, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, além de dirigentes e equipes técnicas envolvidos no projeto.

Uma legislação de 1980 que ficará no passado

Atualmente, o transporte intermunicipal catarinense opera sob uma legislação criada em 1980. Para o secretário Jerry Comper, o estudo marca o início de uma nova fase no setor. “A lei que vale hoje para o transporte intermunicipal é de 1980. Agora temos uma visão diferenciada. Nossa intenção é trazer a legislação para o século 21, modernizando todo o sistema. Importante lembrar que já temos avançando nessa questão da mobilidade com a implantação, por exemplo, do novo sistema de inspeção dos ônibus intermunicipais”, ressaltou.

O reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, reforçou o papel da universidade no processo. “A nossa universidade tem laboratórios importantes. Estamos entre as quatro melhores universidades do país. Temos 126 cursos de graduação e o LabTrans é o maior laboratório da nossa universidade. Tenho certeza que dará uma contribuição importante para melhorar a qualidade de vida dos passageiros”, afirmou.

O que será analisado

O estudo técnico abrangerá uma análise detalhada do funcionamento atual do sistema, incluindo:

• dados de viagens,
• registros de telefonia móvel,
• bilhetagem eletrônica,
• custos operacionais,
• rotas e horários,
• frota circulante,
• além do arcabouço jurídico vigente.

A partir dessa avaliação, deverão ser elaboradas propostas de reorganização das linhas, atualização das normas e definição do modelo para futuras delegações. O projeto inclui ainda a criação do Centro de Controle e Supervisão da Operação (CCSO), que permitirá o monitoramento em tempo real da operação do transporte público, aumentando transparência e eficiência.

Acordo com o Ministério Público

A iniciativa também está alinhada ao Termo de Acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acompanha a regularização do transporte intermunicipal e incentiva ações que promovam segurança jurídica, qualidade e continuidade dos serviços. O estudo agora contratado é considerado etapa crucial para que o Estado avance nas fases posteriores, incluindo a licitação das novas concessões.

Próximos passos

Com a assinatura do contrato, Santa Catarina entra na etapa mais estruturante do processo de modernização do transporte intermunicipal. A partir do estudo desenvolvido pelo LabTrans e pela FEPESE, o governo estadual terá a base técnica e normativa necessária para adotar um modelo de transporte mais eficiente, integrado, sustentável e alinhado às necessidades da população.