Governo federal estabelece cronograma para tornar biometria obrigatória em programas sociais até 2028

A partir de maio de 2026, beneficiários de programas sociais que ainda não possuem biometria registrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma de implantação do novo modelo, que tornará obrigatório o cadastro biométrico em etapas. A portaria que oficializa as regras será publicada na sexta-feira (21) e integra o pacote de medidas para modernizar a identificação dos usuários e prevenir fraudes na Seguridade Social — dispositivo aprovado pelo Congresso no fim do ano passado e regulamentado por decreto em julho.

Segundo o governo federal, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação. Para quem não tem impressões digitais registradas, a biometria facial será adotada. A pasta reforça que a implementação será progressiva e não haverá bloqueios automáticos de benefícios, tampouco necessidade de deslocamento imediato a postos de atendimento, já que o processo será incluído na rotina de manutenção cadastral de cada programa.

Em coletiva de imprensa, a ministra Esther Dweck afirmou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger os recursos públicos, sem prejudicar quem realmente depende dos benefícios”, destacou a ministra.

O calendário prevê quatro fases até 2028. Em 21 de novembro de 2025, entrará em vigor o decreto que atribui prioridade à CIN como principal base biométrica. Benefícios como aposentadorias, salário-maternidade e Bolsa Família passam a exigir biometria em diferentes momentos entre novembro de 2025 e maio de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, todas as novas concessões e renovações deverão apresentar registro biométrico. Já em 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará a única base aceita para qualquer tipo de benefício.

A checagem da biometria ocorrerá durante procedimentos de atualização cadastral, como a prova de vida. Usuários que ainda não tiverem registro serão notificados com antecedência para emitir a CIN nos institutos de Identificação estaduais.

A portaria também estabelece exceções. Idosos acima de 80 anos, migrantes e refugiados, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas e grupos vinculados a benefícios específicos até abril de 2026 estão dispensados da biometria enquanto não houver condições adequadas de atendimento. A dispensa, no entanto, exigirá comprovação por documentação.

O governo afirma que a medida reforçará a segurança dos programas sociais e reduzirá tentativas de fraude, preservando o acesso dos beneficiários e modernizando o sistema de identificação em âmbito nacional.