Projeto de Lei muda Conselhos Escolares em Gaspar

Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Executivo Municipal, propõe mudanças nos Conselhos Escolares nas instituições públicas de ensino da rede municipal de Gaspar. O Projeto, em tramitação na Casa de Leis, foi à votação na última sessão legislativa, dia 11, e foi aprovado por unanimidade. Os Conselhos Escolares representam um dos principais instrumentos, pois promovem a participação efetiva da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas das unidades educacionais.

Objetivo é modernizar

Segundo o Executivo, o objetivo é modernizar e aperfeiçoar o marco regulatório dos Conselhos Escolares municipais, substituindo a legislação atualmente em vigor - que se encontra fragmentada decorrente de alterações – para uma que confira melhor organização e clareza normativa.
Entre as principais alterações estão a mudança de quórum, reconhecimento de membros da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclusão dos coordenadores pedagógicos no processo de representação (veja no final desta reportagem).

Unificar normas

No entanto, a Lei que autoriza a criação e implantação dos Conselhos (n° 3.550/2013) sofreu recente alteração e, em razão das modificações, viu-se a necessidade de unificar as normas para facilitar a organização das regras. Além disso, mudanças substanciais foram utilizadas para aprimorar e qualificar o processo de escolha, composição e desempenho dos Conselhos Escolares.

Para o Relator-Geral do Projeto, vereador Carlos Eduardo Schmidt (PL), o Calinho, a proposta se alinha às diretrizes do Plano Nacional de Educação, que prevê a promoção da gestão democrática na educação: “Conselhos Escolares são mecanismos de participação, controle social e cooperação nas decisões pedagógicas e administrativas no âmbito municipal”, disse.

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Emenda modificativa

A Emenda Modificativa nº 01/2025, referente ao 75/2025, de autoria do próprio Relator, também foi aprovada. As alterações visam atender às normas da linguagem culta e, assim, permitir melhor fluidez, clareza e evitar ambiguidades.