Governo intensifica reembolso após fraude e garante devolução de valores para aposentados lesados

O compromisso do Governo Federal com a transparência e a defesa dos direitos dos aposentados ganhou novo fôlego em 2025. Mais de 3,6 milhões de beneficiários do INSS que foram vítimas de descontos indevidos já recuperaram o que lhes é de direito: até o início do mês, R$ 2,44 bilhões foram restituídos a aposentados e pensionistas, o que representa cerca de 75% de todos que têm direito ao ressarcimento.

Devolução histórica e medidas para barrar fraudes

O ressarcimento massivo ocorre depois da identificação de um esquema fraudulento envolvendo entidades que promoveram descontos sem autorização nos benefícios previdenciários. Em abril, a Operação Sem Desconto — uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União — desmontou quadrilhas que operavam desde 2019, afastou agentes públicos e resultou em mandados de busca, apreensão e prisão em várias regiões do país.

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Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a meta é assegurar total respeito ao beneficiário: “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência.”

A fraude, que havia causado cerca de R$ 6,3 bilhões em prejuízos, foi barrada graças a investigações rigorosas e a autonomia dos órgãos de controle. O governo conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas ligadas ao esquema, recursos que servirão para cobrir os reembolsos.

Como receber: passo a passo para quem foi lesado

O processo para solicitar o ressarcimento é simples, gratuito e não exige envio de documentos. Os principais canais são o aplicativo Meu INSS e o atendimento presencial nos Correios.

Confira quem pode aderir:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e ficaram sem resposta por 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com ação judicial aberta e que ainda não receberam os valores.

Para aderir ao acordo:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Clique em “Consultar Pedidos” e “Cumprir Exigência”;
• Leia o último comentário da tela e selecione a opção “Aceito receber”;
• Envie a solicitação e aguarde o pagamento.

Importante: A contestação pode ser registrada até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo depois dessa data.

Governo mantém combate à fraude e amplia canais de atendimento

Novas fases da Operação Sem Desconto foram deflagradas em outubro, com a execução de mandados em vários estados e no DF, reforçando o compromisso do executivo em responsabilizar os envolvidos, recuperar recursos e punir ilícitos. Paralelamente, o Governo Federal liberou, por medida provisória, R$ 3,31 bilhões para dar conta dos acordos judiciais — valores fora do teto fiscal e que viabilizam uma resposta ágil para os lesados.

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A depender do canal, 55% dos pedidos são feitos pelo Meu INSS, 34% nos Correios e cerca de 7% pela Central 135, além de atendimentos espontâneos em agências. O INSS reforça que não envia links ou solicitações de dados via SMS ou aplicativos de mensagem; toda comunicação legítima ocorre pelos canais oficiais.

Transparência, segurança e respeito ao cidadão

A desarticulação do esquema e a devolução dos recursos são marcos para a confiança no sistema previdenciário e mostram o impacto positivo do investimento em inteligência, fiscalização e no fortalecimento das instituições federais.