CPI da Roçada ouve ex-secretários de Obras de Gaspar nesta quinta-feira (16)

Depois de ouvir 21 pessoas, a CPI da Roçada, instalada na Câmara Municipal de Vereadores para investigar suspeitas de superfaturamento em serviços de roçagem e limpeza de locais públicos em Gaspar na administração anterior, vai colher, nesta quinta-feira, dia 16, a partir das 9h, os dois depoimentos mais aguardados. Jean Alexandre dos Santos e Luiz Carlos Spengler Filho, ex-secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos à época dos fatos investigados, vão estar frente a frente com os membros da CPI. Os dois convocados confirmaram que estarão presencialmente no plenário do legislativo municipal. Os depoimentos serão transmitidos ao vivo, e depois ficarão disponíveis na íntegra no canal de YouTube da Câmara de Vereadores de Gaspar.

O primeiro a falar será Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, servidor de carreira da Prefeitura de Gaspar (lotado junto à Diretoria de Trânsito). Lu ocupou a Secretaria de Obras no período de 2021 a 2023. No primeiro mandato de Kleber Wan-Dall, exerceu o cargo de vice-prefeito. Já Jean Alexandre dos Santos foi secretário de Obras de Gaspar de janeiro de 2017 a dezembro de 2020; e secretário de Planejamento Territorial de janeiro de 2021 até outubro de 2022. No segundo mandato de Kleber Wan-Dall também esteve à frente do Samae, quando os serviços de roçagem e limpeza de vias públicas da cidade foram transferidos para a autarquia. Os dois secretários eram responsáveis por autorizar os pagamentos às empresas contratadas para os serviços.

Relatório final

Segundo a relatora da CPI, vereadora Alyne Serafim, os dois secretários encerram a fase de depoimentos. O trabalho irá se concentrar na elaboração do relatório final, que deve ser apresentado na última semana de outubro. A relatora explicou ainda que a CPI contratou uma perícia especializada, para confirmar as medições apresentadas durante a investigação policial. "Isso garante que as medições não sejam questionadas em juízo", observa Alyne. Além disso, segundo a parlamentar, "a perícia qualificada vai apresentar efetivamente estimativas de valores contratados a mais e que foram desviados". Ela explicou que a demora na convocação dos dois ex-secretários se deu em função da falta de documentos que foram solicitados a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e Ministério Público. "Era imprescindível ter essa documentação em mãos durante os depoimentos que vão ocorrer nesta quinta-feira. É muito trabalho interno, análise e produção de documentos porque a final estamos apurando contratos e a forma como foram indevidamente executados. Além do que isso resultou num valor excedente que pode sim ter sido aproveitado por terceiros", concluiu a relatora.  

Entenda os fatos

A CPI da Roçada surgiu por desdobramento de uma Sindicância Administrativa, instalada ainda no Governo Kleber Wan-Dall, em 2024, que, após apontar irregularidades na conduta das empresas Ecosystem Serviços Urbanos e Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, sugeriu que uma denúncia fosse enviada à Câmara para que uma Comissão Parlamentar Processante fosse instalada. No entanto, esse tipo de comissão só alcança os responsáveis de forma político-administrativa, e os secretários investigados já não ocupavam cargos públicos, o que inviabilizaria a aplicação desse tipo de sanção. Diante disso, a presidência da Câmara entendeu a necessidade de instaurar uma CPI.

Já a sindicância é resultado de uma ação policial, batizada de "Operação Limpeza Urbana", em setembro de 2024, realizada pela Polícia Civil, por meio da 4ª DECOR - Delegacia Especializada em Combate à Corrupção. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços da cidade, inclusive na casa de um dos secretários que irá depor nesta quinta-feira.

O objetivo era levantar provas que pudessem reforçar as suspeitas de superfaturamento no serviço de limpeza urbana em Gaspar, anteriormente subordinado à Secretaria de Obras de Gaspar e depois transferido ao Samae durante a gestão de Jean Alexandre dos Santos.

Os contratos teriam sido firmados entre 2017 e 2023. O esquema, de acordo com o apurado durante a investigação, era simples. Como os valores eram calculados por meio de medições, algumas apontavam para pagamentos além da área efetivamente roçada, capinada e limpa, especialmente nos espaços verdes da cidade, que superavam até mesmo a extensão do terreno. As medições estariam recebendo o aval de servidores públicos responsáveis pela fiscalização do contrato e lançamento dos serviços nas planilhas. A autorização para pagamento levava a rubrica do secretário.

Durante a “Operação Limpeza Urbana”, a polícia apreendeu documentos, celulares e uma certa quantia em dinheiro na casa de um dos ex-secretários. Os policiais também estiveram no escritório de representação de uma das empresas prestadora do serviço, cuja sede fica em Curitiba.

Outro fato que chamou atenção da 4ª DECOR é que o serviço de roçagem e limpeza urbana foi transferido da Secretaria de Obras para o SAMAE de Gaspar, porém, a pessoa que ocupava o cargo de Secretário de Obras à época é a mesma que passou a presidir o SAMAE, ou seja, Jean Alexandre dos Santos, que terá a oportunidade de esclarecer essa coincidência durante o seu depoimento.

A CPI

A CPI da Roçada tem o como presidente o vereador Ciro André Quintino (MDB) e a relatoria da vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti (PL). Os demais integrantes são: Carlos Eduardo Schmidt (PL), Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP) e Thímoti Thiago Deschamps (UNIÃO).