Governo propõe mudanças na CNH e fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola

O governo federal está propondo mudanças significativas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para quem deseja se preparar para os exames teórico e prático dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A medida pode representar uma redução de até 80% no custo total para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil. O Ministério dos Transportes abriu, na última quinta-feira (2), uma consulta pública sobre o tema, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a pasta, o objetivo é modernizar e baratear o processo de habilitação, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis), tornando-o mais acessível à população. “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem carteira de habilitação”, informou o Ministério.

Maior liberdade para o candidato

Com a nova proposta, o candidato poderá escolher diferentes formas de se preparar para os exames. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) ou em formato digital, oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Outra mudança importante é o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá optar por contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, de acordo com suas necessidades e disponibilidade. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, sendo eles os responsáveis por avaliar a real capacidade do condutor.

Categorias profissionais também serão beneficiadas

As categorias C, D e E, que englobam motoristas de caminhões, ônibus e carretas, também serão contempladas com um processo mais ágil e menos burocrático, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades autorizadas.

CNH mais barata e acessível

A expectativa do governo é que a flexibilização reduza os custos e aumente a concorrência entre os prestadores de serviço, tornando o processo mais democrático. O projeto também prevê novos formatos digitais para o credenciamento de instrutores e plataformas tecnológicas que conectem alunos e profissionais, com recursos como agendamento, geolocalização e pagamento digital.

Inspiração internacional

O modelo proposto segue exemplos já aplicados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de formação é mais flexível e baseado na autonomia do candidato.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 161 milhões de pessoas em idade legal para dirigir, mas muitas ainda não possuem habilitação devido ao custo elevado. A proposta do governo busca reduzir essa barreira, promover a inclusão social e, ao mesmo tempo, fortalecer a segurança no trânsito com mecanismos de avaliação mais modernos e eficazes.