Gaspar abre inscrições para escolha suplementar do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Gaspar, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu nesta terça-feira (30) as inscrições para a escolha suplementar de suplentes do Conselho Tutelar. O processo vai selecionar cinco suplentes para mandato em vigor até 9 de janeiro de 2028.

As vagas preveem carga horária de 30 horas semanais mais plantões, com remuneração de R$ 5.199,50 e vale-alimentação de R$ 637,50.

Como se inscrever

As inscrições seguem até 24 de outubro e devem ser feitas presencialmente na Sala da Assessoria aos Conselhos Municipais de Direito, no 2º andar do prédio do GASCIC, localizado na Avenida das Comunidades, 133, Centro de Gaspar. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Também é possível se inscrever por procuração com firma reconhecida.

Requisitos para candidatura

Entre os critérios exigidos estão:

Idade mínima de 21 anos;

Residência em Gaspar;

Curso superior concluído;

Experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização na área;

Carteira de habilitação (mínimo categoria B);

Aptidão física e mental comprovada;

Estar em dia com a Justiça Eleitoral;

Aprovação em prova eliminatória e participação em curso de formação do CMDCA.

Prova e etapas do processo

A prova objetiva será aplicada em 24 de novembro, com questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema de Garantia de Direitos, Língua Portuguesa e Informática básica. Para seguir no processo, os candidatos devem atingir pelo menos 60% de acertos.

Antes da eleição, em 3 de dezembro, haverá um espaço para que os candidatos apresentem suas propostas e experiências. A votação ocorrerá em 7 de dezembro, das 8h às 17h, em locais ainda a serem divulgados. A eleição será conduzida pela Comissão Especial do CMDCA, com apoio da Secretaria de Assistência Social e fiscalização do Ministério Público.

Atribuições dos conselheiros tutelares

Entre as principais funções do Conselho Tutelar estão:

Atender crianças, adolescentes e famílias aplicando medidas previstas no ECA;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar casos ao Ministério Público e à autoridade judiciária;

Assessorar o Poder Executivo na elaboração de políticas públicas e orçamentos voltados à infância e juventude;

Representar crianças, adolescentes e famílias contra violações de direitos.

Consulta ao edital

O edital completo com todas as informações está disponível no site oficial da Prefeitura de Gaspar.