Prefeitura de Gaspar se manifesta sobre "Operação Lumen", da Polícia Civil

A Prefeitura de Gaspar emitiu uma nota onde informa que não tem detalhes sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Mas esclarece que as investigações são relacionadas a procedimentos licitatórios ocorridos em gestão anterior - mais precisamente entre os anos de 2020 e 2022.

“A atual gestão reforça que todos os atos administrativos realizados hoje seguem rigorosamente os princípios da legalidade e transparência”. A nota reitera ainda que a Prefeitura de Gaspar está à disposição em prestar todas as informações solicitadas e colaborar integralmente com as investigações em andamento.

Os fatos

A Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado deflagraram, na manhã desta quinta-feira, dia 11, a Operação LUMEN em Gaspar. A ação investiga suspeita de fraude em licitação para aquisição de luminárias LED, que ocorreu na Prefeitura de Gaspar/SC em 2022, na administração anterior. De acordo com a investigação, a Prefeitura de Gaspar firmou contrato no valor de R$ 10,1 milhões com a empresa investigada, sendo que uma concorrente teria oferecido o mesmo produto ao valor de R$ 5,6 milhões, praticamente a metade. Foram cumpridos, até agora, 7 mandados de busca domiciliar contra empresários, servidores e ex-servidores públicos de Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR). Mais informações dentro de instantes.

Durante a avaliação das contas da Prefeitura, auditores do controle externo do Tribunal de Contas do Estado verificaram uma anormal elevação nos gastos com iluminação pública no Município, especialmente entre os anos de 2020 e 2022.

A investigação mostra que a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Obras, realizou licitação para "eficientização" do seu parque de iluminação pública, a fim de adquirir luminárias de LED e outros materiais correlatos, de uso em vias públicas.

A escolha por Pregão presencial, critério de julgamento de menor preço global e a especificação excessiva do material são apontados como indícios de direcionamento ilegal de contratação. Essas exigências, associadas a falhas na orçamentação, resultaram no sobrepreço dos produtos licitados.

A Prefeitura acabou firmando contrato no valor de 10,1 milhões de reais com a empresa investigada. A concorrente, que teria oferecido o mesmo produto a praticamente a metade do preço (5,6 milhões) acabou desclassificada em razão dos requisitos técnicos inseridos no edital, que, ainda de acordo com a investigação, direcionaram a contratação dos produtos da empresa vencedora.

A Polícia Civil, por sua vez, ao investigar os empresários envolvidos na aquisição das luminárias, constatou a existência de intensos indícios de serem eles "laranjas" ou serem proprietários de empresas "de fachada".
Participaram da Operação Lumen, representantes do TCE/SC, bem como policiais da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção - CECOR, incluindo a 1º DECOR, 2º DECOR, 3º DECOR, além da DIC de Blumenau, Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar, além da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da DECCOR/PCPR, todos coordenados pela 4DECOR.