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Mais de mil idosos podem ter sido vítimas do golpe da "revisão bancária" em SC
"Operação Entre Lobos", do GAECO, já identificou 300 vítimas dos criminosos
Pode passar de mil o número de idosos lesados por uma organização criminosa especializada em aplicar golpes contra aposentados em todo o Brasil, cuja célula funcionava em Santa Catarina. Somente nos últimos dias, 115 vítimas procuraram o Ministério Público de Santa Catarina afirmando terem sido lesadas pelos golpistas. Outras 215 já haviam sido identificadas durante a investigação policial. Mais pessoas devem procurar o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor na medida em que as informações vão sendo divulgadas na mídia.
Na semana passada, o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas deflagrou a “Operação Entre Lobos” em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, cidade localizada no Oeste do Estado. A ação policial cumpriu 13 mandados de prisão – oito preventivas e cinco temporárias - e 35 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de cinco estados da Federação: Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia.
Dez dos 13 presos estão detidos no Presídio de Chapecó. Três deles foram presos fora do estado: um em Planalto-RS e outros dois em Salvador-BA, e foram trazidos pela Polícia Penal catarinense no final da semana passada. Apenas os três que tinham base no Ceará permanecem na sua origem, detidos em Fortaleza. Durante a operação também foram apreendidos R$ 115,7 mil, além de 6,7 mil dólares e euros, sete veículos e duas armas com 60 munições.
A investigação, iniciada há quase um ano, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias fraudulentas. Os criminosos abordavam as vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo ações revisionais de contratos bancários que podiam chegar a R$ 150 mil, porém, as cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. Num dos casos, o aposentado teria direito ao ressarcimento de R$ 146.327,17 determinado judicialmente, porém, recebeu apenas R$ 2.500,00. Outra vítima com crédito judicial de R$ 115.660,20 recebeu apenas R$ 2.000,00.
Após o ajuizamento das ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, a duas empresas de fachada que integravam a organização criminosa: Ativa Precatórios, que concentrou suas operações na região oeste de Santa Catarina, e a BrasilMais Precatórios, sediada no Ceará, e que expandiu suas atividades para o Rio Grande do Sul. Os alvarás, porém, eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação apontou como chefe da organização criminosa (nome não divulgado). Os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e/ou rateados entre os integrantes do grupo criminoso. As vítimas, a maioria idosos acima de 65 anos, eram ainda levadas por integrantes do grupo a cartórios para reconhecimento de firma, visando dar credibilidade à fraude.
A apuração também apontou a captação de clientes via internet, por meio do site do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP fez vítimas em 37 comarcas distribuídas entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Segundo as apurações, por meio da Ativa Precatórios, com sede em Pinhalzinho-SC, foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00. Já por meio da BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza-CE, foram liberados valores ainda mais alarmantes: R$ 5.106.773,12, mas as vítimas receberam somente R$ 503.750,00. Somando as duas empresas, o total liberado pela Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos explorados pelo esquema receberam menos de 10% deste montante.
A análise dos dados revelou que as empresas adquiriam os direitos sobre os créditos mesmo após a prolação de sentenças de primeira ou segunda instância, quando o direito da vítima já estava consolidado. Essa prática visava maximizar os lucros do grupo, assumindo menor risco processual.
Próximo passo
O próximo passo é tomar o depoimento das possíveis vítimas para em seguida proceder à oitiva dos investigados presos. Em paralelo, será iniciada a análise dos quase 6 mil documentos e os dados extraídos de 18 computadores, 22 telefones celulares e 17 mídias eletrônicas apreendidos na operação.
O coordenador estadual do GAECO, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto não tem dúvida de que muitas pessoas em Santa Catarina e também fora do Estado foram lesadas.
“Pretendemos conseguir ressarcimento aos envolvidos, estancando a atuação ilegal dos investigados”, afirmou.
Orientação às Vítimas
Pessoas que se identificarem como vítimas da fraude devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina. Também podem contatar a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça de Modelo.