Portadores de fibromialgia passam a ser considerados PCD

Desde junho deste ano, portadores de fibromialgia são considerados pessoas com deficiência em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Maurício Peixer, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A lei ampara quem sofre com esta doença silenciosa e invisível, cujo público é majoritariamente feminino.

Com a nova lei, os portadores de fibromialgia passam a ter os mesmos direitos que os PCDs: prioridade no atendimento de saúde e em vagas de estacionamento, por exemplo. Além disso, a lei permite possibilita a emissão de carteirinhas de PCD, assegurando o cumprimento dos direitos de quem vive com essa doença.
Todavia, nem todos os municípios estão cumprindo a lei. É o caso de Gaspar. Cintia Boing, moradora do bairro Santa Terezinha, sentiu na pele a falta de conhecimento e de amparo numa lei que já deveria beneficiar a todos os portadores da doença no município.

Ela conta que, recentemente, esteve na Secretaria Municipal de Saúde, para requerer a sua carteira de PCD – Pessoa com Deficiência. Para a sua surpresa, ela não conseguiu obter a carteira, mesmo apresentando o laudo médico que, inclusive a impede de trabalhar por conta das fortes dores. “Se lei existe, eu como cidadã e portadora de uma deficiência tenho esse direito”, diz Cintia.
Ela procurou a reportagem do Jornal Metas, para alertar o município da lei e as pessoas portadoras de fibromialgia. “Muitas nem sabem que existe agora essa lei, e acho que se divulgarmos o meu caso vai ajudar muita gente”, reforça Cíntia.

Contraponto
A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que tem conhecimento da lei, e que já trabalha na implantação do serviço no município. Lembra que a lei que garante o atendimento prioritário a esses pacientes já existe no município desde 2021, mas que a lei estadual não detalha quem deve emitir a carteirinha, por isso no caso de Cíntia não lhe foi concedida a carteira de PCD.
A Secretaria alega ainda que para emitir uma carteirinha que atenda a todos os requisitos legais e ofereça segurança e praticidade aos usuários exige um processo mais complexo do que a simples expedição de um documento. “Por isso, os servidores desenvolvem os fluxogramas necessários para a criação da carteirinha, que contará com foto, CPF, RG e nome completo”.
A Prefeitura orienta que até emissão das carteirinhas seja iniciado. “A recomendação é que as pessoas com fibromialgia levem consigo o laudo médico que atesta a doença. Esse documento é válido para comprovar a condição e garantir o direito ao atendimento prioritário previsto em lei municipal LEI Nº 4.158/2021”, finaliza a secretaria.

Sobre a fibromialgia
A fibromialgia é uma doença crônica e debilitante, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em diversas partes do corpo. Além da dor, pacientes frequentemente relatam sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade.