Sindicatos ligados ao comércio de bens, serviços e turismo criticam medidas do governo que afetam micro e pequenas empresas

Sindicatos empresariais do comércio de bens, serviços e turismo de todas as regiões do Brasil, reunidos no 41º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (CNSE), em Blumenau, assinaram um manifesto com críticas a medidas recentes do Governo Federal. O documento reúne entidades de 19 estados e do Distrito Federal e afirma que as decisões anunciadas afetam diretamente as micro e pequenas empresas.

Segundo o texto, o setor produtivo quer melhores condições para trabalhar, contratar e investir, mas considera que as mudanças foram apresentadas sem prazo adequado de adaptação e sem contrapartidas para quem já enfrenta alta carga tributária e excesso de obrigações.

Jornada 6x1 e NR-1

Entre os pontos mais contestados está a redução da jornada 6x1 sem período de adaptação. Para os signatários, uma mudança dessa dimensão exige transição gradual, sob risco de aumentar custos e gerar demissões, especialmente entre micro e pequenas empresas. O manifesto defende prazo mínimo de quatro anos para que o setor consiga se ajustar.

As entidades também criticam a aplicação da NR-1 com novas exigências relacionadas ao gerenciamento de riscos psicossociais. Na avaliação do setor, a obrigação amplia custos sem reduzir a burocracia nem oferecer apoio técnico, o que penaliza empresas menores que não possuem estrutura jurídica ou de recursos humanos.

Simples Nacional e carga tributária

Outro alvo do manifesto é o congelamento dos limites do Simples Nacional desde 2017. Para os empresários, a defasagem empurrou milhares de negócios para faixas tributárias mais pesadas, sem que houvesse aumento real na capacidade de pagamento. O texto cobra atualização dos tetos como forma de corrigir a perda acumulada pela inflação.

As lideranças afirmam que manter os limites congelados cria um peso adicional sobre quem movimenta a economia local, gera empregos e sustenta grande parte da atividade comercial no país.

Importações baratas e apostas online

O manifesto também critica a extinção do chamado imposto das blusinhas, que, segundo o setor, favorece a concorrência desleal do comércio eletrônico estrangeiro. As entidades dizem que a redução da tributação sobre compras internacionais desonera plataformas de fora do país, enquanto o varejo brasileiro continua arcando com a mesma carga tributária.

Além disso, o texto alerta para o avanço das apostas online, que, de acordo com o setor empresarial, retiram bilhões da economia real ao deixar de circular no comércio, nos serviços e nas pequenas empresas. O documento diz que essa drenagem de recursos compromete empregos, arrecadação e investimentos no setor produtivo.

Quem assina o documento

O 41º CNSE reúne mais de 800 lideranças empresariais e, segundo os organizadores, representa um setor que responde por 56% do PIB nacional, reúne 7 milhões de empresas e sustenta 43 milhões de empregos. O encontro foi organizado pelo Sindilojas Blumenau, pelo Sincavi e pelo Sindasseb, com patrocínio do Sebrae.

No encerramento do manifesto, as entidades dizem que o empresariado brasileiro quer crescer, contratar e investir, mas precisa de um governo parceiro. O grupo afirma que, quando o setor produtivo fala, o país deve ouvir.

 

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