Mudanças no vale-alimentação podem formalizar a adesão de mais empresas, diz Governo Federal

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, pode ter impacto direto no cotidiano de 1,2 milhão de trabalhadores e de 18 mil empresas em Santa Catarina. Com o  novo, o governo promete avanços no sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas no estado, 17 mil são beneficiárias do programa e outras 1.275 são fornecedoras. De acordo com o governo federal, no perfil dos trabalhadores catarinenses atendidos pelo PAT, mais de 1,1 milhão têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 91 mil ganham acima deste patamar.

As novas regras limitam, por exemplo, as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.

“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula durante o ato de assinatura do decreto.

Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.