Proposta avança na Câmara

Por Greyce Sansão

Edição da semana 26/03/2026

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) comemorou o avanço das negociações com o governo federal para a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional. Após reunião com o Ministro do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira (23) foi definida a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos da Câmara dos Deputados e do governo para estudar uma proposta que contemple todas as faixas das micro e pequenas empresas.
Segundo Goetten, já está pacificado com o governo que o teto de faturamento do MEI será ampliado para R$140 mil por ano, com autorização para contratação de até dois funcionários. A expectativa é que o governo apresente sua proposta oficial nos próximos dias.
Relator da matéria, o parlamentar catarinense defende que a atualização alcance não apenas o MEI, mas também todo o sistema do Simples Nacional, corrigindo limites que estão defasados e permitindo o crescimento das empresas sem aumento desproporcional da carga tributária.
“O grupo de trabalho vai buscar uma solução equilibrada, que contemple todas as faixas das micro e pequenas empresas, respeitando a responsabilidade fiscal”, afirmou.
A meta de Goetten é construir um consenso entre governo, Congresso e setor produtivo para que a proposta possa ser votada antes do recesso parlamentar, no fim de julho.

 

Homenagem

A Câmara Municipal de Ilhota homenageou na sessão do último dia 23, a professora Viviane dos Santos pela passagem de 25 anos de atuação na educação ilhotense e dos 20 anos de publicação do seu livro sobre a história do município: “Movidos pela Esperança: A História Centenária de Ilhota”

 

Paz nas urnas

Com a presença do mascote Pilili, símbolo das urnas eletrônicas que completa 30 anos em 2026, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou, nesta quarta-feira (24), o lançamento da campanha “Diálogo e Paz – Eleições 2026”, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para estimular uma cultura de respeito, tolerância e responsabilidade durante o processo eleitoral. A solenidade reuniu o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, entre outras autoridades. Estamos apoiando uma campanha que busca incentivar o respeito, o diálogo e a paz durante o processo eleitoral”, afirmou Júlio Garcia.

 

Verbas para o hospital

Faltando menos de uma semana para o Hospital Santo Antônio assumir o Hospital de Gaspar, em 1º de julho, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realocação de recursos na área da saúde. A proposta encaminha R$ 8,1 milhões para a saúde, sendo R$ 7,6 milhões para ações de média e alta complexidade. Os parlamentares e o próprio governo se dizem preocupados com a possibilidade de interrupção dos atendimentos no Hospital de Gaspar, pois acreditam que a transição para a Fundação Hospitalar Blumenau vai ocorrer de forma gradativa.