Cansaço ou doença do trabalho? Entenda seus direitos no INSS

Sabe aquela dor nas costas que não passa, o formigamento nas mãos ao digitar ou a ansiedade constante antes de começar a jornada? O que muitos tratam como um simples “cansaço da rotina” pode ser, na verdade, uma doença ocupacional.
Dados oficiais do Ministério da Previdência Social mostram que o Brasil concedeu mais de 4,1 milhões de benefícios por incapacidade temporária. A dorsalgia (dor nas costas) segue como a maior causa isolada de afastamentos no país. No entanto, o avanço dos transtornos mentais acendeu um alerta histórico: foram registradas mais de 546 mil licenças por ansiedade, depressão e Burnout — consolidando a saúde mental como o segundo maior motivo de afastamento do trabalho na atualidade.

A Lei nº 8.213/91 (Art. 20) equipara a doença profissional ou do trabalho ao acidente de trabalho. São enfermidades desencadeadas ou agravadas pelas condições do ambiente laboral ou pela execução diária das tarefas. A legislação garante proteção ao trabalhador que perde temporária ou permanentemente a capacidade de trabalhar.
Como identificar e obter o diagnóstico? O primeiro passo é procurar atendimento médico. O especialista deve documentar o quadro clínico detalhadamente e estabelecer o nexo causal — ou seja, comprovar por meio de Atestado / Laudo, que a atividade profissional causou ou agravou a doença.

Após a constatação médica, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Caso o empregador se recuse a emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem registrar o documento. Ao ser afastado por mais de 15 dias seguidos, o trabalhador com carteira assinada tem direito ao Benefício por Incapacidade Temporária Acidentário (B91). Ele garante a estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno e o recolhimento do FGTS no período. Para passar pela perícia médica do INSS, é indispensável apresentar: Atestados e laudos médicos com o CID e tempo de repouso; Exames de imagem e laboratoriais atualizados; CAT emitida; e Relatório com a descrição detalhada das atividades. Cuidar da saúde é proteger seu futuro. Se o trabalho afeta seu bem-estar, busque orientação especializada.

Cuidar da saúde é proteger seu futuro. Se o trabalho afeta seu bem-estar, busque orientação especializada.

Advogada
Especialista em Direito Previdenciário