Origem Verificada: o selo que ajuda, mas não blinda

Por Maria Eduarda Muller

DIREITO DO CONSUMIDOR


Você já atendeu uma ligação de número desconhecido e, do outro lado, alguém dizia ser do seu banco? A “Origem Verificada” nasceu para combater isso. Trata-se de um sistema, regulado pela Anatel, em que empresas que fazem ligações em massa (bancos, operadoras, lojas) cadastram seus números e se identificam. Na tela do celular, o consumidor passa a ver o nome da empresa, o logotipo e, em alguns casos, o motivo da chamada.
Mas atenção: o selo não é garantia absoluta. Golpistas se adaptam, tentam clonar linhas ou contam com a sua confiança no “visto” do aparelho. Além disso, nem todas as empresas aderiram, e nem todo celular exibe a identificação. Ligação sem selo não é, necessariamente, golpe; com selo, não é, necessariamente, segura.
Juridicamente, o Código de Defesa do Consumidor impõe às empresas o dever de segurança (art. 14), e a LGPD reforça a proteção dos dados. Se o vazamento de informações permitiu o golpe, a instituição pode responder pelos prejuízos.


Dicas para se proteger:


1.Nunca informe senhas, códigos de SMS ou tokens. Nenhuma empresa séria pede isso por telefone.
2.Desconfie da urgência.”Sua conta será bloqueada agora” é frase típica de golpe.
3.Desligue e retorne pelo canal oficial, usando o número do cartão ou o aplicativo do banco.
4.Não clique em links enviados durante ou após a ligação.
5.Ative a verificação em duas etapas em aplicativos e redes sociais.
6.Bloqueie telemarketing em naomeperturbe.com.br.
7.Guarde provas: prints, protocolos e gravações.


Caiu no golpe? Registre boletim de ocorrência, avise o banco imediatamente e procure o Procon ou um advogado de sua confiança.

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Advogada
Especialista em Direito do Consumidor