O CDC como Aliado do Empresário: Conquiste Seus Direitos

Muitos empresários desconhecem que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também os protege quando são vulneráveis na relação comercial.

Quando o CDC se aplica:
• Pequenas empresas contratando serviços bancários, internet ou
telefonia para uso próprio
• Produtores rurais adquirindo equipamentos para produção
• Empresários contratando transportadoras ou máquinas de cartão
Principais direitos garantidos:
Juros abusivos: Bancos não podem cobrar taxas desproporcionais.

Você pode questionar juros acima da média do mercado e pedir revisão contratual.
Internet/telefonia: Interrupções frequentes, velocidade inferior ao contratado e cobrança indevida geram direito à indenização e desconto na fatura.

Transportadoras: Atrasos, avarias e extravios (gerou prejuízo?) devem ser indenizados integralmente, incluindo lucros cessantes.

Máquinas de cartão: Defeitos que causem prejuízos operacionais garantem direito à troca imediata e ressarcimento de perdas.

Dicas práticas:

• Documente tudo: prints, protocolos, e-mails
• Guarde contratos e comprovantes
• Procure um advogado especialista em Direito do Consumidor
• Conheça seus direitos: consumidor bem informado, cidadão
respeitado

O CDC nivela o campo de jogo. Use-o a seu favor para fortalecer seu negócio!
Consumidor bem informado, cidadão respeitado!