Procon lança edital de notificação de empresas de Blumenau

Nesta quinta-feira (25) o Procon de Blumenau divulga o edital de notificação das empresas que sofreram sanção pecuniária decorrentes de infração por meio de decisão administrativa em processo junto ao órgão. A divulgação do edital, na própria sede do órgão, também retrata que as empresas listadas não foram localizadas. Por isso, elas serão notificadas com o recolhimento do valor da multa em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), segundo o artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal 2.181/97.

As empresas podem solicitar junto ao Procon o boleto bancário para o pagamento das multas conforme determina o artigo 57 da Lei 8.078/90, sob pena de inscrição na dívida ativa. O edital com os nomes das empresas também ficará a disposição no site da Prefeitura, no endereço www.blumenau.sc.gov.br, página do Procon, em Edital de Empresas não Localizadas.

Processo    Empresa notificada

2013/2882    Netsys Informática Ltda
2012/3871    Soaquim Luff Tur Viagens e Turismo Ltda Me
2011/3397    Falkland Tecnologia em Telecomunicações Ltda
2015/2505    Impório dos Toldos Ltda Me
2015/2301    Pacassa Com Ltda Me
2014/328       Hobby Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda
2011/5282    Belíssima Décor Comercio de Móveis Ltda
2015/2956    Vanusa de Oliveira Me
2012/5373    Danielle de Oliveira dos Santos Me
2013/2213    XConto Web Serviços Digitais Ltda
2014/4073    Pank Serviços Digitais
2015/3212    Ideal Montagem de Pré-moldados Ltda Me
2013/2201    Mstock Informática Eireli Me
2014/2541    Blumenau Cursos Profissionalizantes Ltda Me
2013/3814    Foto Art Ltda Me
2014/1137    Mente Urbana Serviços Digitais Ltda
2015/1418    CNC Academia de Artes Marciais Ltda Me
2014/3745    Clínica Dent Blumenau Ltda
2013/1378    Capacita Centro Nacional de Capacitação Ltda
2013/3347    Egidio Carlos Comércio Varejista, Importação e Exportação
2014/2318    Blumenau Cursos Profissionalizantes Ltda Me
2012/5416    Leonora Frey Reiser Piscinas Me
2012/5544    Bluclima Climatização Blumenau Ltda
2012/3879    Jean Carlos da Silveira Me
2012/421      Volz e Rosa Industria e Comércio de Confecções Ltda Me
2012/157      Pedro Margotti Eirelli - EPP
2015/2605    Jéssica Wozniak Duarte
2011/5420    Belíssima Décor Comércio de Móveis Ltda
2010/1636    C. Augusto da Silva Tecnologia Me
2013/4892    Marcenaria LS Design de Interiores Ltda Me
2013/2862    Hiclave Motors Comércio de Veículos Ltda
2013/1040    Erasmo Carlos de Barros Vilaca - Eireli- ME
2012/5176    Vale Estruturas Metálicas Ltda Me
2012/2661    ADF Veículos Ltda Me
2014/767      Ellegance RS
2013/2734    Educacional Escola de Idiomas e Treinamento em Informática Ltda Me
2015/2010    Vanusa de Oliveira Me
2013/3162    R.G. Borges-ME