De quem é o lixo?

Você produz lixo e paga ao poder público para dar o destino correto. Este era o serviço que vinha sendo prestado até um mês atrás em Gaspar. De uma hora para outra, a Prefeitura tirou da gaveta o Código Tributário do Município (Lei 1.330/91) que em seu Capítulo IV, artigo 266, a exime de recolher o lixo industrial no município. O resultado é que, em média, 5 toneladas diárias de descartes têxteis sintéticos - viscose, poliamida, fits entre outros - estão ficando parados em frente ou no pátio de residências e empresas do setor de malhas. Nos bairros Barracão e Bateias, onde existe uma grande quantidade delas, a situação começa a ficar complicada.
Cláudio Zuchi (foto ao lado), primo do prefeito Celso Zuchi, proprietário da Deinha Fashion Confecções, não sabe exatamente o que fazer com o resíduo. Em média, 50 kg de retalhos da costura se acumulam, por semana, em um canto do pátio da empresa no Bateias. “Acho um absurdo pagar tanto imposto para o município e ainda ter que dar o destino para o lixo industrial”, desabafa Cláudio. Ele lembra que 70% da mão-de-obra de Gaspar atua, direta ou indiretamente, no setor têxtil. “As pessoas vão jogar o lixo industrial na rua e vai entupir os esgotos”, prevê Zuchi. Esta não é a única solução ecologicamente incorreta. Já tem dono de malharia ateando fogo nos resíduos. O diretor de Meio Ambiente, Walter Brunken, confirma a informação. “Estamos recebendo muitas denúncias e começando a notificar as empresas”.
Felizmente, tem empresário que se preocupa com o meio ambiente. Nelson Parolli, proprietário da Parolli Confecções, está pagando para entregar os 150 kg/mês do seu lixo industrial no aterro de uma empresa de Blumenau habilitada a receber este tipo de material. Além de se adaptar à lei, o empresário participa de uma comissão formada por representantes de toda a cadeia do setor e do Samae - responsável pela contratação e cobrança da coleta de lixo em Gaspar - na tentativa de encontrar uma saída.  Nelson vê problema maior nas facções que são pequenas empresas informais, muitas de fundo de quintal, que prestam serviço para as confecções. É justamente nesta etapa da cadeia produtiva que se origina o maior volume de resíduos. “Uma costureira produz, em média, de 1.000 a 1.200 peças de roupa por dia e não tem condições de bancar o custo de levar este lixo para um aterro”, observa Nelson. O Samae tratou de eximir as faccionistas de qualquer responsabilidade pelo resíduo têxtil. “Elas prestam serviço para as malharias e confecções, portanto o lixo é de quem gera o produto”, explica o presidente da autarquia, Lovídio Bertoldi. 
 Nelson concorda, mas critica o fato do Samae focar muito no setor têxtil. Ele questiona se o lixo de outros setores industriais não está sendo recolhido. O diretor do Samae, Lovídio Bertoldi, garante que não. “Lógico que, muitas vezes, tenta-se enganar misturando lixo doméstico e industrial, quando isto acontece o infrator é orientado e depois notificado”.  

Desencontro de informação
Representante dos bairros Bateias e Barracão e outras localidades da região, o vereador Antônio Dalsóchio (PT), que também trabalha com confecção, afirma que existe um desencontro de informação.
Segundo ele ainda não houve tempo para se maturar a mudança na coleta do lixo. Ele admite, no entanto, que a atitude da Prefeitura é politicamente antipática, mas tem uma hora que é preciso ir para o enfrentamento público para organizar e viabilizar o serviço.
“Talvez, tenha faltado ao governo municipal um tempo maior para disseminar a ideia na comunidade”. No entanto, o vereador observa que duas reuniões foram convocadas para se discutir o problema do resíduo industrial. “Na primeira, o Samae enviou 600 convites e apareceram apenas oito pessoas. Na segunda, quando se percebeu que a mudança era irreversível, o número de interessados subiu para 50, mesmo assim um número pequeno se levarmos em conta a importância do setor têxtil em Gaspar”, diz Dalsóchio. 

O que determina o Código Tributário do Município
Art 266 – Os serviços de coleta de lixo serão prestados em imóveis residenciais ou não, cujos resíduos sólidos possam ser acondicionados em sacos plásticos, na quantidade máxima de 100 litros por passada.
Parágrafo único – A coleta dos resíduos industriais, comerciais, obras e construções, hospitalar, jardins e similares, não serão de responsabilidade do poder público, podendo este fornecer tais serviços através da administração direta ou indireta, mediante cobrança de preço público específico a ser fixado por Decreto (Redação dada pela Lei Complementar no 9 de 9/2002)

Entenda a polêmica]

A polêmica dos resíduos industriais teve origem há pouco mais de dois meses quando a empresa Say Muller assumiu, em caráter de emergência, a coleta do lixo doméstico em Gaspar. Na época em que lançou o edital de contratação dos serviços, o Samae foi orientado pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado - a não fechar valores por preço global, mas por tonelada de lixo.
Além disso, Gaspar passou a fazer parte do CIMVI - Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - que reúne nove municípios da região. Por meio do consórcio, todo o lixo doméstico recolhido é depositado no aterro da cidade de Timbó. Na época, Gaspar recolhia, em média, 800g/dia de lixo por habitante, o dobro dos demais municípios integrantes do consórcio. O motivo era o resíduo têxtil. “É justo o morador residencial pagar pelo lixo industrial?”, questiona o presidente do Samae, Lovídio Bertoldi.
Gaspar era a única cidade a ainda recolher o lixo industrial. O aterro de Timbó está habilitado a receber somente lixo doméstico. Em 16 de outubro, o Samae suspendeu oficialmente a coleta dos resíduos industriais em Gaspar. Depois da decisão, duas reuniões foram realizadas e uma comissão criada para encontrar a solução. Lovídio diz que existem duas saídas. A primeira é a reciclagem dos resíduos.

Soluções
O Samae já encomendou aos técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade Regional de Blumenau estudos que possam identificar algum reaproveitamento. A outra solução é negociar junto aos aterros sanitários habilitados um preço por tonelada mais em conta para o recebimento do produto descartável. “Já temos propostas de duas empresas”, revela Bertoldi.
A suspensão da coleta dos resíduos industriais também foi motivada pela questão financeira. Hoje, o Samae tem uma receita de R$ 130 mil com a taxa do lixo contra uma despesa que beira a R$ 230 mil. Mesmo depois de suspender a coleta do lixo industrial, a autarquia deve anunciar nos próximos dias um aumento de 30 a 40% na taxa de lixo para cobrir o déficit. “As contas estão fechando no vermelho, ou se faz a gestão do lixo ou politicagem”, finaliza o presidente do Samae.