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POLÊMICA

Senado aprova, com emendas, PL que regulamenta construções próximas a rios

Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC0, autor do projeto, lamentou as mudanças propostas

Alexandre Melo


Gaspar é uma das cidades impactadas com a mudança na lei / FOTO GUILHERME SPENGLER

O Senado Federal aprovou na sessão desta quinta-feira (14) o projeto de Lei 2510/19, que regulamenta construções próximas às Áreas de Preservação Permanente (APPs). O PL é de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), porém, sofreu emendas ao texto original. A ideia do deputado era que os municípios definissem qual a distância para edificações próximas às margens de rios no perímetro urbano tanto para áreas consolidadas quanto para as futuras construções. Porém, o senado decidiu manter o que determina o Código Florestal Brasileiro, e que foi ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano, ou seja, para novas edificações deverá ser mantida a faixa de distanciamento de 30 a 500 metros. "Eu não concordo, pois entendo que os municípios devem decidir sobre todas as áreas, por isso o objetivo agora é aprovar o texto original na Câmara Federal. De qualquer maneira foi um avanço", afirmou o deputado catarinense.

Em abril deste ano, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Código Florestal Brasileiro deveria ser obedecido nas áreas urbanas, respeitando a faixa de 30 a 500 metros de afastamento mínimo para as construções, inclusive nas áreas já consolidadas, ou seja, já construídas. Para o deputado Peninha, isto é um verdadeiro absurdo porque provocaria a demolição de residências, empresas e estabelecimentos comerciais que estivessem nesta faixa. "Existem diferentes realidades para cada região do País; em Santa Catarina, por exemplo, seria preciso demolir e construir novamente diversas cidades", argumentou o parlamentar. No Vale do Itajaí, a maioria das cidades se desenvolveram junto aos rios, como é o caso de Gaspar, onde a região central da cidade fica à margem do Itajaí. O mesmo acontece com Blumenau, Brusque, Ilhota, Itajaí, apenas para citar alguns do municípios da região que seriam impactados diretamente com a determinação do Código Florestal Brasileiro


Deputado Peninha ainda acredita na manutenção do texto original do Projeto de Lei / FOTO DIVULGAÇÃO

Peninha diz que vai continuar insistindo para que o afastamento mínimo seja decidido no âmbito local, ou seja, prefeitos e Câmara de Vereadores. "Evidente que será preciso ouvir os conselhos municipais de meio ambiente, as entidades do setor ambiental e a população de modo geral", observou o deputado. Se aprovado na Câmara Federal, o PL irá à sanção do presidente da República.




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