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Câmara.

PL propõe assentos especiais

Vereadora Mara (PP) quer lei que obrigue a disponibilidade de cadeiras para pessoas obesas ou com sobrepeso

Foto: foto: Câmara de Vereadores de Gaspar
Vereadora Mara da Saúde é autora do Projeto de Lei

Proposta da vereadora Mara da Saúde (PP), o Projeto de Lei 79/2021 pretende obrigar estabelecimentos públicos ou privados, que recebam recursos públicos, a disponibilizar cadeiras dimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade. A proposta passou a tramitar na Casa de Leis nesta terça-feira (14).

De acordo com o texto, hospitais, unidades de saúde, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas e serviços de atendimento de urgência e emergência, públicos ou privados que recebam recursos públicos, também deverão oferecer cadeiras de espera, balanças, macas e cadeiras de rodas adequadas.

Ainda conforme o PL, os equipamentos citados deverão corresponder a 5% das unidades disponíveis. Os estabelecimentos terão um ano para cumprir a nova norma.

"Por todas essas razões, propõe-se o presente Projeto de Lei com o objetivo de propiciar às pessoas com sobrepeso ou obesidade uma melhor acessibilidade e facilidade no atendimento", argumentou Mara.

Após a escolha do relator e apresentação do parecer jurídico, o texto segue para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão.

O Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar já aprovou, o Projeto de Lei (PL) 75/2021, que cria a Semana Municipal do Peixe, a ser comemorada, anualmente, de 1º a 7 de setembro em Gaspar. A proposta, de autoria do vereador Dionísio Bertoldi (PT), seguiu para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Para o vereador petista, a data vai ser muito importante, pois desenvolverá cada vez mais a piscicultura no município. Bertoldi reforça ainda que a finalidade é fomentar a produção de peixes e incentivar o consumo, tendo em vista os inúmeros benefícios que este tipo de carne traz à saúde humana, seja ela de qualquer tipo ou espécie.

Semana do Pescado

Nesta quarta-feira (15), encerra a "Semana do Pescado" em Gaspar. O objetivo foi fomentar e desenvolver o consumo de produtos derivados da pesca, além de contribuir para a economia regional. Foram desenvolvidas ações como comercialização de pratos típicos em bares e restaurantes da cidade, além de promoções especiais nos pesque-pagues. Nesta quarta-feira, as escolas do município vão servir como prato princpal da merenda a tilápia, um peixe muito consumido em Gaspar. 



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