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COLUNA
Por José Roberto Deschamps | beto@jornalmetas.com.br

Sem burocracia

Alexandre Melo (Interino)


Foto: Divulgação

Uma dos serviços que evoluiu bastante em Gaspar é a abertura de empresas. Por isso, o município alcançou 5 mil Microempreendedores Individuais (MEIs). A desburocratização tem agilizado a abertura destas pequenas empresas. Em poucos minutos uma pessoa pode formalizar seu negócio através da modalidade MEI. Mas, antes de fazer essa inscrição, a Prefeitura de Gaspar, por meio do Espaço do Empreendedor, oferece suporte sobre como funciona o processo de MEI e seus detalhes.

Ao se tornar um MEI, o trabalhador autônomo recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é incluído em um modelo simplificado do Simples Nacional, com a necessidade de pagar apenas um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade (arrecadação de tributos é única e simplificada).

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Uma das principais regras do MEI é o faturamento em até R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro. O trabalhador que se formalizou em junho, por exemplo, pode faturar até R$ 47.250,00 até o final do ano (número de meses trabalhados multiplicados por R$ 6.750,00). Ao longo de um ano, o trabalhador pode faturar R$ 20 mil em um mês, R$ 2 mil em outro e zero em outro. Só não pode ultrapassar o teto de R$ 81 mil/ano.

Além disso, há outras regras, como não ser sócio, administrador ou titular de alguma empresa, ter somente 1 funcionário contratado, exercer uma das atividades permitidas. Trabalhadores com carteira assinada também podem se tornar um MEI para exercer a atividade paralela, porém, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro desemprego. O trabalhador autônomo que formaliza seu negócio ganha direito à aposentadoria (idade ou invalidez), auxílio doença, licença maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio reclusão. Existem algumas restrições que impedem do trabalhador formalizar o MEI, como por exemplo, ser menor de 18 anos, estrangeiros com visto permanente, pensionistas e servidores públicos, e profissionais que exercem atividades regulamentadas por um determinado órgão de classe (médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, dentista).


Na Educação

O professor Antônio Mercês, que chegou a ser cogitado para assumir a Secretaria Municipal da Educação, foi nomeado diretor-geral Administrativo na própria Secretaria. O cargo é estratégico, pois fica bem próximo do secretário. É intencional ou coincidência? Pensando...


Hospital

O Hospital de Gaspar tem novo presidente da Comissão Interventora. Jorge Pereira, atual Chefe de Gabinete da Prefeitura de Gaspar, assumiu o cargo nesta semana. "Após quatro anos de muito trabalho tivemos avanços importantes e entramos em um novo momento. Agora vamos intensificar o trabalho em conjunto com a direção da instituição. A meta é alinhar os processos de gestão interna e externa e impor rotinas mais alinhadas ao que é referência em atendimento em saúde nos principais hospitais do Brasil, incluindo os privados", explica Jorge Pereira. Para ele, o momento é de evolução e mudanças positivas para o hospital. Ele também garantiu que os dez leitos de UTI, hoje destinados para paciente para COVID-19, vão permanecer na instituição.


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