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COLUNA
Por José Roberto Deschamps | beto@jornalmetas.com.br

Encontro de lideranças do PL

Foto: Foto: Divulgação


Foto: Divulgação/

Com vistas a avaliar a expansão do partido no Estado e traçar estratégias para a continuidade das ações e temas de relevância no cenário político do estado, incluindo as eleições estaduais de 2022, os deputados estaduais integrantes da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa se reuniram, na segunda-feira12, em Florianópolis, com o presidente estadual da sigla, senador Jorginho Mello. O encontro reuniu o líder da bancada deputado Ivan Naatz, além dos deputados Nilso Berlanda, Marcius Machado e Maurício Eskudlark. O deputado Sargento Lima, o mais novo integrante da bancada do PL, não pôde comparecer pessoalmente e acompanhou a reunião de forma remota. 


Derrubada do veto


Reprodução JM

Buscando devolver aos jornais impressos o direito legal de representantes das comunidades locais, uma vez que é o jornal o porta-voz das demandas das pessoas onde elas vivem, a Adjori Brasil - entidade nacional que congrega todas as Adjori do país e que representa jornais impressos brasileiros -, protocolou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, em Brasília, pedido para derrubada de veto presidencial ao parágrafo 1º do artigo 54 da Lei 14.133/21, que extingue a obrigatoriedade da publicação de editais de licitação nos jornais impressos, que havia sido mantida na nova lei de licitações a partir de esforço de entidades nacionais e estaduais junto às principais lideranças políticas no Congresso. No documento, e na qualidade de presidente da entidade nacional de jornais, eu considero pontos relevantes para a defesa da manutenção do jornal impresso como veículo eficaz e seguro junto aos cidadãos, lembrando que a finalidade da publicidade dos atos oficiais não está restrita à letra da lei, mas, pelo dever de transparência e informação da administração perante o cidadão. Essa é a essência e o arrimo jurídico do princípio da publicidade administrativa, o que reforça que é o jornal local o meio mais efetivo para garantia de que a informação chegue até as pessoas, onde quer que elas estejam.


Derrubada do veto - 2

Com base neste nosso ofício, encaminhado pela Adjori Brasil, na quinta-feira passada (8) a Câmara Federal, e na tarde de terça-feira (13), o deputado Ney Leprevost encaminhou ao expediente da Casa e ao Líder do seu partido PSD na Câmara Federal pedindo a derrubada do veto e destacou, "a gestão da coisa pública implica no inexorável dever do administrador de prestar contas à sociedade acerca de tudo àquilo que possa ser encarado como de interesse coletivo e social, ressalvadas, evidentemente, as matérias que se refiram à segurança do Estado". O veto presidencial é um retrocesso ao processo necessário de transparência dos atos públicos". É preciso considerar que a publicidade é um imperativo constitucional que tem a finalidade de assegurar aos cidadãos brasileiros o acesso às informações ligadas aos negócios públicos e serviços públicos em geral.

Derrubada do veto - 3

Esta questão mobilizou lideranças de várias entidades que representam veículos de comunicação impressos de todo o Brasil, e que estão se organizando para a criação de ações conjuntas e estratégias, no intuito de sensibilizar os deputados federais e os senadores, da importância da derrubada do Veto. E na manhã de terça-feira (13), aconteceu uma reunião virtual, com a participação da ABIL, representada pelo Samir), ANJ, por Júlio Vinha e Ricardo Pereira, a ALEGAL- Associação das Agências de Publicidade Legal, representada pela Vice-presidente, Mirna Martins e a Adjori Brasil, representada por seu presidente, este colunista, além de outras lideranças do meio.


Vacina sem ICMS

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A governadora Daniela Reinehr sancionou na tarde de terça-feira (13), uma lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra a Covid-19 em Santa Catarina. A assinatura ocorreu ao lado do deputado estadual Milton Hobus, proponente da legislação. Com a sanção, Santa Catarina se torna o primeiro Estado da federação a zerar os impostos para compras do tipo.


Atendimento presencial


Foto: Divulgação/- Câmara Gaspar

A Câmara de Vereadores de Gaspar voltou nesta terça-feira (13), a realizar atendimento presencial ao público. Porém cada gabinete poderá receber no máximo, simultaneamente, dois visitantes. E a partir desta data, as sessões voltaram a ser de forma híbridas, os vereadores poderão participar remotamente ou no plenário. Já a participação de público externo nas sessões segue proibida. Já a Câmara Mirim, continuará com as Sessões virtuais. A próxima sessão mirim está marcada para o dia 28 de abril, às 15h.


Acessibilidade


Foto: Divulgação/

O vereador Amauri Bornhausen (PDT), morador do Bairro Santa Terezinha, colocou na pauta da sessão de terça-feira (13), uma sugestão de projeto, a criação de um programa de acessibilidade com o nome de "Acessa Gaspar". Indicação 211/2021, que será encaminhada ao Executivo municipal. Amauri defende que o objetivo é beneficiar pessoas com deficiência, gestantes, idosos e pessoas com comorbidade. Segundo o autor, 729 pessoas com deficiência vivem no município. "Este vereador acredita na inclusão social e que deve ser realizado no Município um programa que beneficie a todos os munícipes, sem distinções", justificou. Bornhausen.



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