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'Birra ideológica'

Argumentos não faltam para derrubar o mandado de segurança que deu à professora gasparense o direito de não tomar a vacina contra a COVID-19. E o Ministério Público, assim com a Procuradoria do Município, pretendem ir às últimas consequências para mudar a decisão da juíza substituta da Comarca de Gaspar, Cibelle Mendes Beltrame. Aliás, um forte argumento está na própria Organização Mundial de Saúde, que aponta a vacinação como a forma mais eficaz de se combater a COVID-19, uma pandemia que atinge a coletividade.

Evidente que existem fatores "extracampo" que levaram a professora a decidir ingressar na Justiça com o mandado de segurança, e percebe-se que de fato a decisão da juíza é muito mais embasada no direito individual do cidadão que propriamente na questão da saúde, pois, caso contrário, não teria ela contrariado todas as informações científicas e da própria OMS.

A promotora, porém, que ingressou com ação no TJSC para derrubar a decisão da juíza da Comarca de Gaspar se apega na questão do bem-comum, ou seja, a vacinação não é somente uma escolha que coloca em risco a saúde individual da pessoa que não deseja receber a vacina, mas sim de uma coletividade. O que está em jogo, portanto, é o cumprimento da medida para a efetivação de uma política pública de combate a uma doença infectocontagiosa que põe em risco a vida de milhares de pessoas. Não se deve ir contra uma decisão coletiva que tem respaldo em todo o Estado de Santa Catarina e porque não dizer do Brasil e do mundo. Estamos impondo regras para proteger a população e avançar na luta contra o vírus. Outro ponto de vista que não este é pura "birra ideológica" 



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