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Projeto estipula atos de abuso e maus-tratos a animais

Foi protocolado nesta semana o Projeto de Lei (PL) 54/2021, que estipula atos de abuso e maus-tratos a animais, entre eles a realização de tatuagem e piercing. A proposta, de autoria do vereador Giovano Borges (PSD), tramita a partir da próxima terça-feira (6).

O texto determina ainda que os animais não poderão ser submetidos a experiências pseudocientíficas; ao uso de substâncias químicas prejudiciais, tóxicas e escaldantes; ao fogo; e a ações cruéis.

Outras práticas vedadas são a ausência de atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais, bem como o abandono em condições enfermas, por negligência, imperícia ou ato intencional.

Ficam proibidas também ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.

Segundo o autor, o objetivo é especificar a lei e garantir a menção proibitiva. "É importante e urge a necessidade de invocação por parte deste vereador especificar todo e qualquer ato que comine com ações repugnantes em desfavor aos animais, sejam eles domésticos, domesticados ou até mesmo silvestres", explicou.

A matéria altera o artigo 68 do Código Ambiental de Gaspar (Lei 3.934, de 2018).

Tramitação

Após a escolha do relator na terça (6), o PL será encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.



Ex-vereador Antônio Dalsochio retorna à Câmara

Tomou posse na quinta-feira (1) o suplente de vereador pelo PT, Antônio Dalsochio, que assume a cadeira do vereador licenciado Dionísio Bertoldi (PT), por 31 dias.

Nas últimas eleições municipais, Dalsochio recebeu 390 votos e ficou como primeiro suplente do partido. Durante a cerimônia, foram entregues o diploma eleitoral e a declaração de bens.

Em seguida, o presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia, convidou o parlamentar a prestar o compromisso de "manter, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Santa Catarina, a Lei Orgânica do Município de Gaspar e a Legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos".

Perfil

Dalsochio, que é administrador e graduando em direito, foi membro da Casa por dois mandatos consecutivos, tendo sido eleito em 2008 e reeleito em 2012 - ano em que ocupou a presidência da Câmara de Vereadores de Gaspar.

Também foi presidente da Associação de Moradores e do Conselho de Desenvolvimento Comunitário nos Bairros Bateias e Barracão, além da Associação Gasparense de Amparo e Proteção Animal (Agapa).