PGE ajuiza nova ação para tentar recuperar os R$ 33 milhões pagos pelos respiradores

Iniciativa da Fforça-tarefa acontece na semana em que o governador afastado, Carlos Moisés, será julgado por improbidade administrativa

Na semana do julgamento que pode afastar em definitivo o governador Carlos Moisés da Silva da chefia do Governo de Santa Catarina, a força-tarefa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou nova ação judicial para tentar concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação fraudulenta da compra dos 200 respiradores pele Secretaria de Estado da Saúde em abril do ano passado. Nos autos, além da busca pelo dinheiro, os procuradores pedem a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando R$ 45 milhões.

A governadora interina Daniela Reinehr salienta que este é mais um passo no intuito de reaver o valor utilizado na compra dos equipamentos, que nunca foram entregues. No dia 13 de abril, a chefe do Executivo determinou a criação da força-tarefa com esse objetivo específico.

"O Governo do Estado é o primeiro interessado em recuperar estes valores. Montamos uma força-tarefa com esse intuito e esta ação é mais uma neste sentido. Assim que recuperados, esses recursos serão utilizados de maneira muito criteriosa em prol dos catarinenses. Não vamos descansar enquanto não reavermos tudo", garantiu a governadora.

O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, explica que esta ação principal pede também o pagamento de danos morais e coletivos ao Governo.

"Reconhecemos o que já foi feito até aqui, mas entendemos que é o momento de irmos além dos R$ 33 milhões. Nossa estratégia agora é buscar, por meio desta ação principal, a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e por danos morais sociais. Temos que acelerar o acesso dos catarinenses a esse dinheiro, que é importante, e as atuações da Procuradoria e da governadora Daniela estão alinhadas neste sentido - tanto que ela já protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República a fim de agilizar a repatriação dos recursos que ainda estão na China", diz.

Já estão depositados em juízo cerca de R$ 14 milhões obtidos por meio de ações judiciais movidas pelo Estado. Outros cerca de R$ 500 mil foram recuperados por meio da ação popular do deputado Bruno Souza. A PGE ajuizou a primeira ação em 30 de abril de 2020, após o órgão ter sido oficiado pela Secretaria de Estado da Saúde para adoção de providências.

O Governador Carlos Moisés está afastado do cargo desde o dia 29 de março, quando o Tribunal Especial do Júri, formado por cinco desembargadores do TJSC e cinco deputados estaduais, decidiu pela continuidade da denúncia de improbidade administrativa contra o chefe do executivo catarinense. O julgamento definitivo ocorre nesta sexta-feira, dia 7, quando os dez integrantes do júri voltam a se reunir (em sessão virtual), para decidir o futuro de Carlos Moi

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