Governo deixa de arrecadar R$ 8 bilhões por ano com sites de apostas

Lei, que permite a atuação deste mercado no Brasil foi sancionado em 2018, porém, a ainda aguarda-se pela regulamentação

Um dos mercados online mais aquecidos no momento é o de apostas esportivas. No entanto, o governo não vem arrecadando um único centavo com esse milionário filão, que vem tomando conta da maioria esmagadora dos clubes de futebol no Brasil e de campeonatos nacionais e estaduais de diversas modalidades. As empresas de apostas, as chamadas bet, vem investindo pesado em algumas das principais competições, inclusive, colocando o seu nome e a sua marca nos eventos. 

As plataformas de apostas esportivas estão autorizadas a atuar no Brasil desde 2018, quando foi sancionada pelo presidente da época, Michel Temer, a Lei 13.756. Na ocasião, também ficou previsto que essa indústria seria regulamentada no prazo de dois anos, sendo que este prazo poderia ser prorrogado por mais dois anos. No entanto, o governo até agora não aprovou nenhuma regulamentação e deixou de arrecadar anualmente com tributos sobre a atividade entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.

Sem qualquer tipo de Marco Regulatório, o Governo Federal não pode cobrar uma taxa sobre a atividade. Além disso, a ausência de regulamentação impossibilitou que as autoridades brasileiras identificassem comportamentos suspeitos em eventos esportivos, como o que aconteceu recentemente com jogos da Série B do Campeonato Brasileiro do ano passado que são alvos de investigação do Ministério Público do Estado de Goiás por suspeita de manipulação de resultados.

Dentre os envolvidos, estão sendo investigados dois futebolistas, Romário, que na época defendia o Vila Nova, e Matheusinho, que jogava pelo Sampaio Corrêa. A denúncia sobre a manipulação de resultados foi feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, que soube que um de seus atletas havia sido procurado por um suposto empresário para entrar em um esquema de manipulação de resultados.

Pelo que foi revelado pelo Ministério Público de Goiás, os aliciadores procuravam os jogadores e lhes ofereciam uma boa quantia em dinheiro para que eles realizassem um pênalti no primeiro tempo do jogo. Com isso, os aliciadores faziam um depósito inicial de R$ 10 mil para os futebolistas envolvidos no esquema, e caso tudo desse certo, eles receberiam até R$ 150 mil como pagamento. Agora, a investigação sobre o caso tem ganhado novos contornos e a CBF, em parceria com a Sportradar, está analisando 139 partidas suspeitas

Promessa

O Ministério da Fazenda, pasta responsável pela tarefa, promete enviar em breve para a Casa Civil a proposta que regulamenta a operação dos sites de apostas esportivas no país. Ao que tudo indica, o texto desenvolvido pelo Ministério da Fazenda será publicado através de uma Medida Provisória e algumas portarias. Com isso, os atos normativos devem detalhar os requisitos para a atuação das empresas que desejam explorar esse setor no Brasil. Com a implementação de uma regulamentação, a previsão é de que ocorra uma maior proteção a integridade desportiva e haja um combate massivo a qualquer tentativa de manipulação de resultados, garantindo assim uma maior proteção para as companhias do setor e para os apostadores. Agora, resta aguardar se, realmente, nas próximas semanas será apresentada a Medida Provisória que regulamenta este mercado negligenciado pelo Estado por tanto tempo.

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