Os valores são cerca de 40% menores em relação ao primeiro reajuste anunciado em dezembro de 2021

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Divulgação SCGÁS /

Justiça e Governo do Estado agiram rápido e o aumento médio de 40% previsto para o GNV (Gás Natural Veicular) ficou em 24,02% para as indústrias, 17,28% para os comércios e 14,49% para residências. Já os postos de combustíveis passaram a receber o produto com tarifa única de R$ 3,466 por metro cúbico.

Os reajustes nos preços são válidos para o período de 5 de janeiro a 30 de junho de 2022 ou enquanto estiver vigente a decisão liminar da Justiça. As novas tabelas foram publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (5), e também no site da SC Gás, companhia responsável pela venda e distribuição do gás natural no Estado.

A polêmica surgiu em dezembro, quando a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) anunciou um aumento de 42% no GNV. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para evitar que este percentual de aumento fosse aplicado.

A justiça acatou o pedido e o preço foi reajustado abaixo do pretendido pela ARESC. Os reajustes, por ora autorizados, significam queda de cerca de 40% em relação ao pretendido e anteriormente aprovado. A SCGÁS explicou que as novas tarifas consideram os efeitos regulatórios da conta gráfica, mantendo as condições do contrato de suprimento (NMG 2020-2023) até o mês de abril de 2022, assim como as projeções do custo do gás do novo contrato a partir de maio.

A Companhia destaca ainda que por se tratar de liminar, a decisão pode ser temporária. Além disso, o assunto preço do suprimento de gás natural foi protocolado pela SCGÁS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pode ter análise executada neste período.

Como funciona

As tarifas de gás natural variam semestralmente em Santa Catarina e são atualizadas pela ARESC por meio da conta gráfica, ferramenta criada em 2016. O mecanismo acompanha as movimentações do custo do gás - valor pago pela SCGÁS ao supridor -, que varia de acordo com o as cotações do dólar e do petróleo. Hoje, no Brasil, a Petrobras é a única fornecedora de gás natural, portanto, a Agências Reguladoras e distribuidoras ficam atreladas ao monopólio e, consequentemente, aos preços definidos pela estatal.

(ATUALIZADA ÀS 16H/ 07/01/2022)