Diretriz da corporação desobriga que atendimentos com ambulâncias sejam feitos por ao menos três socorristas

Bombeiros militares de Santa Catarina estão preocupados com uma nova diretriz do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), baixada no final de julho. De acordo com a nova regra, as equipes de atendimento pré-hospitalar, que trabalham em ambulâncias no atendimento a ocorrências como acidentes de trânsito, não precisam mais contar com três profissionais para operarem. Com isso, a obrigação passará a ser apenas dois socorristas por veículo (o motorista e mais um). A justificativa para a decisão é a falta de efetivo e a necessidade de adaptação a esta realidade do serviço público em geral. "Obrigar a circulação de três socorristas numa mesma viatura para atendimento pré-hospitalar, parece ser utópico e contrário aos preceitos de eficiência que devem reger o serviço público", justificou o comando do Corpo de Bombeiros, por e-mail.

Não é o que pensa o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Edson Fortuna. Em entrevista coletiva à imprensa sobre o assunto, ele explicou que o atendimento a emergências como é o caso de alguns acidentes de trânsito, a presença de pelo menos três socorristas em uma ambulância é imprescindível para a segurança da vitima. Como exemplo, ele cita ao caso de pessoas que sofrem de fraturas múltiplas ou de pacientes que estão em parada cardiorrespiratória. No primeiro caso, os três socorristas são necessários para que o paciente não sofra ainda mais ferimentos no transporte até a ambulância. No segundo, ele explica que a pausa entre uma massagem cardíaca e outra não pode ultrapassar alguns segundos para que seja eficaz e que isso só é possível quando, além do motorista, mais dois socorristas estão atuando no salvamento.

A Aprasc - entidade com 15 mil associados no Estado - defende, ainda, que uma portaria do Ministério da Saúde, deixa clara a necessidade de três socorristas por ambulância de atendimento pré-hospitalar. Por isso, ingressou com um mandado de segurança contra a diretriz, porque entende que uma diretriz estadual não pode ser cotrária a uma portaria federal.

Em Santa Catarina, o atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar iniciou em 1987, com um projeto piloto em Blumenau. De lá pára cá, o serviço evoluiu muito e hoje o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina esta presente em todo estado com o atendimento de emergência a vítimas de acidentes e traumas. O comando da corporação alega que por se tratar de uma instituição pertencente à Segurança Pública, conforme previsão Constitucional, o Corpo de Bombeiros Militar, não segue as diretrizes emanadas pelo Ministério da Saúde. A previsão legal que ampara o atendimento pré-hospitalar no estado, é a Constituição Estadual, em que não há nenhuma menção ou classificação que aponte um número mínimo ou máximo de socorristas como sendo ideal para realizar o atendimento.

Efetivo - O governo do Estado anunciou, no dia 1° de agosto, a abertura de um edital com 300 vagas para todo o Estado, que deve resolver parte do problema de efetivo. Ainda assim, de acordo com a Aprasc, o déficit de cerca de 1,1 mil bombeiros.