Para quem precisa emitir Carteira de Identidade (RG), atenção. O serviço, que é prestado pelo Setor de Identidade do governo do Estado, está atendendo apenas com agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone (47) 3091-2000 ou pelo WhatsApp (47) 3091-2399.

As novas carteiras de identidade produzidas em Santa Catarina apresentam o número do CPF também como número de RG. O Estado é pioneiro nesse projeto, que foi desenvolvido pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) catarinense e trata da criação da primeira carteira de identidade do Brasil com uma numeração nacional única, na qual o número do CPF passa a valer também como o RG.

Para fazer a identidade é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento (solteiros), certidão de Casamento (casados), certidão de Casamento Averbada (Separação/Divórcio/Viuvez), CPF, crianças com idade até 5 anos devem trazer foto 3 X 4 (recente), crianças e adolescentes com idade até 15 anos devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis com guarda legal. A primeira via do documento é emitida gratuitamente, já a segunda via tem um valor de R$ 44,79. O prazo de entrega é de 20 dias.


Documentos Opcionais

Além disso, agora é possível acrescentar ao RG a numeração de uma série de outros documentos. É possível incluir documentos como Título de Eleitor, CNH, PIS/PASEP, CPF, Carteira de Reservista, Carteiras Funcionais, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para isso é necessário apresentar documentos originais e oficiais com essas informações.

Também há possibilidade de inclusão do tipo sanguíneo e fator RH, desde que apresente resultado de exame laboratorial ou documento oficial com essa informação.

Possibilidade de inclusão de deficiências (símbolos que constarão no RG), como surdez, física, psicológica e cegueira. Desde que apresente atestado/relatório médico específico com todos os dados do requerente e com o CID comprovando a deficiência e que a deficiência seja permanente.

Para idosos, é possível incluir a informação "maior de 60 anos".

Outro benefício é a inclusão do nome social sem a necessidade de alteração no Registro Civil, mas é necessário o preenchimento de requerimento junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP).

O Setor de Identidade atende na Prefeitura de Gaspar, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (47) 3091-2399.