De janeiro a agosto deste ano, foram expedidas 230 MP

De janeiro a agosto deste ano, o número de medidas protetivas expedidas pelo Fórum da Comarca de Gaspar, que inclui ainda o município de Ilhota, mais do que dobrou na comparação com o mesmo período de 2022. Foram 230 medidas protetivas contra 110. O número consta do relatório publicado mensalmente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em seu portal www.tjsc.jus.br.  O mês de agosto de 2023 foi o que registrou mais medidas protetivas emitidas pela Vara Criminal da Comarca de Gaspar: 40 no total.

A medida protetiva é uma ordem judicial com o objetivo de proteger a integridade e saúde física, mental e psicológica de uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião. No entanto, são as mulheres as que mais necessitam deste tipo de proteção por conta da violência doméstica.

Os números do TJSC mostram um crescimento de medidas protetivas. De janeiro a agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu 11.423 medidas protetivas. Em todo o ano de 2022, foram mais de 20 mil.

Ainda de acordo com relatório mensal do Tribunal, cinco processos de feminicídio, que é quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, tiveram como origem o Fórum da Comarca de Gaspar e ainda tramitam nas instâncias judiciais. Em todo o estado, 325 processos por feminicídio tramitam atualmente na justiça catarinense.